RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 7 de 7)

7.2. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica
334. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise de probabilidade de retomada de dano, o volume de vendas no mercado interno da
indústria doméstica registrou redução de 49,1%, de P1 a P5, atingindo seu menor nível em P5, com volume de [RESTRITO] t.
335. Além da redução absoluta no volume de vendas internas da indústria doméstica, houve queda na participação de tais vendas no mercado brasileiro tanto de P1 a P5 ([RESTRITO]
p.p.), quanto de P4 a P5 ([RESTRITO] p.p.), de modo que a indústria doméstica atingiu sua menor participação o mercado brasileiro em P5. A queda no volume vendido refletiu no volume
produzido, que apresentou redução não só de P1 a P5 (49,7%), mas também de P4 a P5 (27,7%).
336. O número de empregados ligados à produção apresentou redução de 49,5%, de P1 a P5, sendo que, de P4 a P5, houve decréscimo de (26,2%). Considerando que houve redução
expressiva no número de empregados ligados à produção ao longo do período de análise, acompanhando a redução no nível de produção, a produtividade por empregado, reduziu-se 2,1% de
P4 a P5, sendo que neste último período, tal indicador foi praticamente equivalente ao valor observado em P1.
337. A receita líquida obtida pela indústria doméstica nas vendas ao mercado interno recuou 44,4% de P1 a P5, motivada pela redução no volume de vendas, a despeito do aumento
no preço médio de tais vendas de 10,1% no mesmo intervalo. Observou-se redução da relação custo/preço de P1 a P5 ([CONFIDENCIAL]p.p.) visto que houve ligeira redução do custo de produção
unitário (0,6% de P1 a P5) concomitante ao incremento dos preços praticados pela indústria doméstica nas vendas internas no mesmo intervalo.
338. Verificou-se crescimento do resultado bruto de P1 a P3, seguido de queda mais acentuada nos períodos seguintes, atingindo valor negativo em P5. A margem bruta apresentou
evolução semelhante, com redução de [CONFIDENCIAL] p.p de P1 a P5.
339. Já o resultado operacional foi negativo não só em P5, mas também em P1. Todavia o prejuízo operacional em P5 foi quase 500% maior que o de P1. Ao serem desconsiderados
resultado financeiro e outras despesas, verifica-se evolução semelhante no resultado operacional, com valor negativo em P1 e P5 e prejuízo bem maior no último período.
340. Dessa forma, pode-se constatar que houve dano à indústria doméstica ao longo do período analisado. No entanto, tendo em vista que as importações investigadas não se
mostraram representativas, não se pode atribuir esse dano a tais importações. Assim, no próximo item, será avaliada a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente das
importações investigadas.
8. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
341. O art. 108 c/c o art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do
dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito (item 8.1); o
comportamento das importações (item 8.2); a comparação entre o preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado brasileiro (item 8.3); o impacto das
importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); as alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o possíveis outros fatores causadores
da continuação do dano e a não atribuição (item 8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
342. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
343. Conforme exposto no item 7 deste documento, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica caiu de forma contínua ao longo de todo o
período de análise, com redução mais acentuada de P4 a P5 (30,0%). De P1 a P5, verificou-se queda acumulada de 49,1%.
344. Essa queda expressiva observada no volume de vendas internas contribuiu para uma redução substancial da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro. Tal
participação, que representava [RESTRITO] % em P1, caiu para [RESTRITO] % em P5.
345. A receita líquida auferida nas vendas internas também apresentou redução expressiva. De P1 a P5, verificou-se queda de 44,4%.
346. As margens de lucro, que haviam se recuperado em P2, P3 e P4, deterioram-se de forma acentuada em P5, de modo que neste período foram observados valores negativos
inclusive na margem bruta.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
347. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar
no mercado interno brasileiro.
348. Ao longo de todo o período analisado, as importações originárias dos países investigados não se mostraram representativas. Mesmo em P5, período em que tais importações
atingiram seu maior nível, a participação dessas importações no volume total importado pelo Brasil do produto em questão e no mercado brasileiro chegou a somente 0,2%.
8.3. Da comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro
349. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar
no mercado interno brasileiro.
350. Para esse fim, inicialmente, deve ser verificado o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo
com o disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos.
Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço
internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito
de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping
impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
351. Haja vista a inexistência de volume representativo de importações originárias da Tailândia e de Taipé Chinês em P5, quando comparado às importações totais e ao mercado
brasileiro, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional. De igual maneira, devido à insignificância
de tais importações em termos relativos, não foi possível examinar eventual depressão e supressão de preço causada por essas importações.
352. O preço provável foi apurado com base nos dados extraídos do sítio eletrônico Trade Map para o código tarifário SH 401110 - "Radial tyres, of a kind used on motor cars
(including station wagons and racing cars)", visto que os pneus diagonais não estão incluídos no escopo da revisão. Foram identificados os preços médios FOB praticados pelas origens
investigadas para o mundo, para os dez ("Top 10") e para os cinco ("Top 5") principais destinos dessas exportações, bem como os preços médios das exportações dessas origens para a América
do Sul. Ademais, constam das tabelas a seguir os preços das origens investigadas para cada um dos países da América do Sul e do "Top 5".
353. Convém relembrar, todavia, que o código tarifário 401110 do SH inclui produtos fora do escopo do direito antidumping, os quais, via de regra, correspondem a pneus de aros
maiores e mais caros que o produto objeto do direito.
Exportações da Tailândia (401110 do SH) - P5
.Mercado de destino .Quantidade (kg) .Valor (Mil US$) Preço (US$/kg)
.Total (Mundo)* . 921.379.042 . 3.507.859 3,81
.Top 10** . 770.728.847 . 2.915.722 3,78
.Top 5*** . 683.671.404 . 2.601.081 3,80
.EUA . 522.774.597 . 1.880.609 3,60
.Coreia do Sul . 51.764.421 . 278.677 5,38
.Japão . 44.986.355 . 177.528 3,95
.Malásia . 35.669.046 . 131.803 3,70
.Austrália . 28.476.985 . 132.464 4,65
.América do Sul**** . 9.223.106 . 25.702 2,79
.Chile . 2.209.611 . 6.806 3,08
.Colômbia . 2.104.798 . 5.470 2,60
.Argentina . 1.332.884 . 2.434 1,83
.Equador . 1.324.000 . 4.117 3,11
.Peru . 1.186.060 . 4.190 3,53
.Bolivia . 547.419 . 830 1,52
.Paraguai . 252.564 . 884 3,50
.Venezuela . 128.704 . 509 3,95
.Guiana . 77.140 . 123 1,59
.Uruguai . 59.926 . 339 5,66
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
* Exclusive Brasil
** Top 10: Top 5 + Arábia Saudita, Egito, Vietnã, Emirados Árabes Unidos e China
*** Top 5: EUA, Coreia do Sul, Japão, Malásia e Austrália
**** América do Sul: Chile, Colômbia, Argentina, Equador, Peru, Bolivia, Paraguai, Venezuela, Guiana e Uruguai
Exportações de Taipé Chinês (401110 do SH) - P5
.Mercado de destino .Quantidade (kg) .Valor (Mil US$) Preço (US$/kg)
.Total (Mundo)* . 77.890.321 . 321.029 4,12
.Top 10** . 59.317.924 . 247.006 4,16
.Top 5*** . 50.427.211 . 208.289 4,13
.EUA . 23.291.662 . 81.485 3,50
.Austrália . 10.681.328 . 49.889 4,67
.Japão . 9.632.065 . 50.055 5,20
.Alemanha . 4.651.933 . 19.151 4,12
.Emirados Árabes Unidos . 2.170.223 . 7.709 3,55
.América do Sul**** . 2.240.561 . 8.773 3,92
.Equador . 932.216 . 3.764 4,04
.Colômbia . 559.785 . 1.976 3,53
.Peru . 342.831 . 1.396 4,07
.Chile . 263.014 . 1.071 4,07
.Venezuela . 95.621 . 371 3,88
.Argentina . 36.572 . 154 4,21
.Guiana . 10.233 . 40 3,91
.Uruguai . 289 . 1 3,46
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
* Exclusive Brasil
** Top 10: Top 5 + Espanha, Reino Unido, Nova Zelândia, Holanda e Arábia Saudita
*** Top 5: EUA, Austrália, Japão, Alemanha e Emirados Árabes Unidos
**** América do Sul: Equador, Colômbia, Peru, Chile, Venezuela, Argentina, Guiana e Uruguai
354. Cumpre esclarecer que, no caso da Tailândia, os dados de exportação do Trademap foram reportados em unidades. Todavia, há, para 82 países, dados "espelho" (mirror) da
mesma fonte com quantidades em quilogramas. Para estes países, foram consideradas tais quantidades presentes nos dados "espelho". Para os demais países, foi aplicada taxa média de
conversão de unidades para quilogramas calculada com base nos dados constantes nas duas tabelas para estes 82 países. A taxa de conversão média calculada foi 10,79
quilogramas/unidade.
355. Uma vez que os preços de exportação apurados a partir dos dados do Trade Map se encontram na condição de venda FOB, foram adicionados a tais preços frete e seguro
internacional; Imposto de Importação (16% sobre o preço CIF); AFRMM (8% sobre o frete internacional); e despesas de internação, a fim de serem comparados com o preço do produto similar
nacional.
356. No tocante às despesas de internação, utilizou-se o percentual obtido a partir das informações fornecidas pelos importadores na revisão anterior, equivalente a [RESTRITO] %
do valor CIF.
357. A conversão do preço de exportação internado para reais foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de revisão de continuação/retomada de dumping, obtida
com base nas taxas de câmbio diárias oficiais publicadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013.
358. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, líquida de devoluções, no mercado interno
no último período de revisão.
Preço Provável CIF Internado e Subcotação Provável - Exportações da Tailândia (SH 401110) - P5 [RESTRITO]
Mundo* Top 10** Top 5*** Am. do Sul****
Preço FOB (US$/kg) 3,81 3,78 3,80 2,79
Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Imposto de Importação (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Despesas de internação (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF Internado (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF Internado (R$/kg) [A] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço da Indústria Doméstica (R$/kg) [B] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação Provável (R$/kg) (B-A) 6,33 6,48 6,35 12,43
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
* Exclusive Brasil
**Top 10: Top 5 + Arábia Saudita, Egito, Vietnã, Emirados Árabes Unidos e China
***Top 5: EUA, Coreia do Sul, Japão, Malásia e Austrália
****América do Sul: Chile, Colômbia, Argentina, Equador, Peru, Bolívia, Paraguai, Venezuela, Guiana e Uruguai
Preço Provável CIF Internado e Subcotação Provável - Exportações de Taipé Chinês (SH 401110) - P5 [RESTRITO]
Mundo* Top 10** Top 5*** Am. do Sul****
Preço FOB (US$/kg) 4,12 4,16 4,13 3,92
Frete e Seguro Internacional (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Imposto de Importação (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
AFRMM (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Despesas de internação (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF Internado (US$/kg) [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço CIF Internado (R$/kg) [A] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Preço da Indústria Doméstica (R$/kg) [B] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Subcotação (R$/kg) (B-A) 4,46 4,21 4,41 5,69
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
*Exclusive Brasil
**Top 10: Top 5 + Espanha, Reino Unido, Nova Zelândia, Holanda e Arábia Saudita
***Top 5: EUA, Austrália, Japão, Alemanha e Emirados Árabes Unidos
****América do Sul: Equador, Colômbia, Peru, Chile, Venezuela, Argentina, Guiana e Uruguai
359. Das análises apresentadas nas tabelas acima, depreende-se que, na hipótese de Tailândia e Taipé Chinês voltarem a exportar pneus de automóveis em volumes representativos,
suas exportações provavelmente entrariam no Brasil com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, indicando que, na hipótese de não prorrogação dos direitos
antidumping, as exportações dessas origens exerceriam pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica. Novamente, é relevante ressaltar que esse resultado foi
obtido mesmo levando-se em consideração que os dados do código tarifário considerado abrangem produtos fora do escopo do direito antidumping, os quais tendem a ser mais caros do que
os produtos dentro do escopo (aro 13 e 14) desta revisão.
8.4. Do impacto provável das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
360. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano
à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em
todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.
361. Conforme já demonstrado anteriormente, ao longo de todo o período analisado, não foram importados volumes representativos do produto objeto da revisão em termos
relativos, isto é, quando comparados às importações totais, ao mercado brasileiro e ao volume de vendas internas da indústria doméstica. O volume total importado das origens investigadas
representou somente 0,21% do mercado brasileiro e correspondeu a montante equivalente a 1,1% das vendas internas da indústria doméstica em P5, e, nos demais períodos, esses percentuais
foram bem inferiores. Desse modo, pode-se concluir que as importações objeto do direito não causaram impactos significativos no comportamento dos indicadores da indústria doméstica ao
longo do período de revisão.
362. Efetuando-se análise prospectiva, verifica-se incialmente que, no caso da Tailândia, tendo em vista o potencial exportador dessa origem e a provável magnitude de subcotação
de seu preço de exportação em relação ao preço da indústria doméstica, pode-se concluir, no caso de extinção do direito, ser muito provável a retomada das importações originárias desse país
em volumes suficientes para causar dano à indústria doméstica e, com base na análise constante do item 5.2.1.4, pode-se constatar ainda ser muito provável que tais importações ocorram a
preços de dumping.
363. Em relação a Taipé Chinês, de forma a se avaliar o provável impacto sobre a indústria doméstica na hipótese de extinção da medida antidumping, cabe destacar inicialmente
que essa origem não exporta para o Brasil em volume significativo há mais de 10 anos.
364. Os volumes importados nos períodos analisados nas duas últimas revisões estão apresentados na tabela a seguir.
Importações Originárias de Taipé Chinês
[RESTRITO]
em toneladas
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Revisão anterior .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Revisão atual .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
*somente [RESTRITO] % das importações brasileiras
365. Verifica-se ainda que as importações originárias de Taipé Chinês, que já eram irrisórias, simplesmente cessaram a partir de P2 da presente revisão.
366. É importante frisar que a alíquota do direito em vigor para Taipé Chinês de US$ 1,43/kg equivale a uma alíquota ad valorem de cerca de 44,2%, não podendo ser considerada
impeditiva. Prova disso é o fato de a Tailândia ter exportado [RESTRITO] toneladas para o Brasil em P5, mesmo com um direito antidumping aplicado com alíquotas ad valorem também
superiores a 40%.
367. Ainda em relação à magnitude do direito aplicado a Taipé Chinês, cabe registrar que, em 19 de julho de 2021, os EUA aplicaram medidas de defesa comercial sobre importações
de pneus de automóveis originários da Coreia do Sul, Tailândia Taipé Chinês e Vietnã, sendo que as alíquotas para Taipé Chinês são apresentadas a seguir:
. .País .Produtor/Exportador .Direito Antidumping
. Taipé Chinês .Cheng Shin Rubber Ind. Co. Ltd .20.04%
. .Nankang Rubber Tire Corp. Ltd. .101.84%
. . .Demais Produtores .84.75%
Fonte: International Trade Administration e Federal Register.
Elaboração: DECOM.
368. Verifica-se que, com exceção da empresa Cheng Shin Rubber Ind. Co. Ltd, as alíquotas de direito antidumping aplicadas pelos EUA aos produtores/exportadores de Taipé Chinês
são bem superiores à alíquota em vigor no Brasil. Contudo, não foi verificado nenhum redirecionamento de exportações de Taipé Chinês para o Brasil desde então.
369. Registra-se ademais que, conforme mencionado no item 5.3 deste documento, de acordo com dados do Trade Map, as exportações totais de Taipé Chinês somaram 78 mil
toneladas em P5. Em se comparando este volume com aquele constante em P5 da revisão anterior (aproximadamente 163 mil toneladas), constatou-se queda expressiva de 52% no volume
exportado por essa origem.
370. Além disso, cabe pontuar que, em P5 da revisão anterior, as exportações totais da Coreia do Sul somaram 539 mil toneladas, o que equivale a um montante quase 7 vezes o
volume de 78 mil toneladas exportado por Taipé Chinês em P5 da presente revisão, sendo que, mesmo com o direito antidumping suspenso para a Coreia de Sul, não houve retomada do volume
do produto objeto exportado por esta origem, o que levou à extinção da medida.
371. Em face de todo o exposto, em que pese ter sido demonstrado ser muito provável que, na hipótese de retomada das importações originárias de Taipé Chinês, o produto seria
importado a preços de dumping e subcotados, verifica-se a existência de elementos suficientes para suscitar dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias desse país
e quanto à ocorrência de impacto significativo de tais importações sobre os indicadores da indústria doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
372. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica
decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo
alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
373. O DECOM destaca que, após o encerramento da primeira revisão de final de período, houve aplicação de medida de defesa comercial pelos EUA sobre importações de Coreia
do Sul, Tailândia e Taipé Chinês.
8.6. Das manifestações acerca da retomada do dano
374. Em 22 de setembro de 2025, a Anip apresentou manifestação final, afirmando inicialmente que o DECOM entendeu estarem presentes elementos suficientes para suscitar
dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias do Taipé Chinês, tendo em vista o baixo volume de exportado ao Brasil ao longo do período da revisão. Reforçou que a
análise sobre a provável retomada do dumping é, por natureza, prospectiva, e que isso significa que a autoridade investigadora deve basear sua decisão em evidências positivas, e direcionar o
olhar para o que pode ocorrer no futuro, e não apenas para o que já aconteceu.
375. Destacou ainda que a análise baseada em evidência positiva não exige certeza absoluta sobre o que é provável ocorrer no futuro e que o Acordo Antidumping não estabelece
nenhuma metodologia específica para a análise de "probabilidade".
376. A Anip ressaltou que, conforme apresentado nos autos, o Taipé Chinês possui forte indústria de pneus, apresentou crescimento constante nos últimos anos, possui elevada
capacidade instalada e destina uma porção significativa da sua produção para o mercado externo. Destacou que a redução de exportações para o Brasil não significa que a origem não possa
retomar a prática de dumping e que tal fato demonstra a efetividade das medidas de defesa comercial.
377. Afirmou ainda que os cálculos de subcotação e os argumentos referentes ao potencial de exportação do Taipé Chinês demonstram que a diminuição das exportações desta
origem para o Brasil não indica a cessação de prática desleal de comércio.
378. Em relação à subcotação, a Anip pontuou que a vasta jurisprudência do DECOM recomenda a prorrogação do direito quando demostrada a existência de subcotação, mesmo
quando as importações das origens investigadas tenham cessado.
8.6.1. Do posicionamento do DECOM
379. Ressalta-se inicialmente que as dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias do Taipé Chinês não se devem somente ao baixo volume de exportado
por essa origem ao Brasil, mas a todos os elementos elencados no item 8.4. Tais elementos permitiram ao DECOM avaliar, com base em análise prospectiva, a probabilidade de retomada das
importações originárias de Taipé Chinês em volumes suficientes para causar dano à indústria doméstica. Como bem lembrado pela peticionária, o Acordo Antidumping não estabelece nenhuma
metodologia específica para a análise de probabilidade.
380. Destaca-se por fim que, com base sobretudo nos cálculos de subcotação e nos argumentos referentes ao potencial de exportação do Taipé Chinês, o DECOM entende que a
medida para essa origem deve ser prorrogada. Cumpre lembrar que o direito antidumping precisa ser prorrogado para que haja suspensão de sua aplicação.
8.7. Da conclusão sobre a probabilidade de retomada do dano
381. Ante todo o exposto, para fins de determinação final, pode-se concluir ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente de importações oriundas da
Tailândia a preços de dumping.
382. No que diz respeito a Taipé Chinês, embora haja elementos que levem a crer haver probabilidade da retomada do dano, há igualmente elementos suficientes para suscitar
dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias de Taipé Chinês, caso o direito antidumping não seja prorrogado.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
383. Em 9 de julho de 2025, a Anip apresentou manifestação ponderando que, diante da ausência de cooperação das partes interessadas, não foram apresentados nos autos
elementos aptos a modificar as conclusões da autoridade investigadora constantes da Circular SECEX nº 3/2025, de modo que deve ser determinada a prorrogação do direito antidumping em
vigor, nos montantes calculados aos "demais produtores/exportadores" por ocasião da última revisão, uma vez que, nesse caso, deve ser aplicada a melhor informação disponível, nos termos
do § 3º, do art. 50 do Decreto nº 8.058/2013.
9.1. Do posicionamento do DECOM
384. O DECOM enfatiza que a não participação de demais partes interessadas não condiciona a possibilidade de a autoridade investigadora rever e reavaliar seu entendimento a
partir dos elementos constantes nos autos do processo, em busca da verdade material, que impõem à administração o dever de analisar o conjunto probatório disponível.
10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
385. Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas
exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, como no presente caso, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior
ao do direito em vigor.
386. Quanto aos montantes dos direitos a serem propostos para as origens investigadas, reitera-se a ausência de cooperação por parte dos produtores/exportadores dessas origens.
Não constam dos autos do processo, portanto, dados primários de preço, os quais seriam de extrema relevância para eventual atualização dos montantes das medidas. Ademais, trata-se de
produto de uso final, caracterizado pela multiplicidade de tipos, o que aumenta as limitações inerentes aos dados secundários.
387. Ademais, conforme apresentado no item 7.2 supra, observou-se que a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não poderia ser atribuída às importações do produto
objeto dos direitos antidumping em tela.
388. Dessa forma, nos termos do § 4º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, recomenda-se a manutenção dos montantes das medidas vigentes para Tailândia e Taipé
Chinês.
11. DA RECOMENDAÇÃO
389. Consoante análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para automóveis
de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da Tailândia e de Taipé Chinês, comumente classificadas no subitem 4011.10.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping não sejam renovados.
390. Nos termos do §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país
ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito
antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.
391. Nesse sentido, recomenda-se a prorrogação, sem alteração, do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis
de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da Tailândia e de Taipé Chinês, nos montantes abaixo especificados:
Direito Antidumping Definitivo
.Origem .Produtor / Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/kg)
. Tailândia .Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd. 1,32
.Tailândia .Svizz-One Corporation Ltd. 1,35
.Tailândia .Demais produtores/exportadores 1,35
.Taipé Chinês .Todos os produtores/exportadores 1,43*
Elaboração: DECOM.
*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto no 8.058, de 2013.
392. Haja vista a existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping originárias de Taipé Chinês, nos termos do art.
109 do Regulamento Brasileiro, o DECOM recomenda a imediata suspensão da aplicação do direito antidumping para essa origem após a sua prorrogação.
393. A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no
parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após análise que conclua pelo aumento das importações em volume que possa levar à retomada do dano, nos termos do art. 257 da
Portaria nº 171, de 2022. A análise será efetuada mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de pneus
originários de Taipé Chinês nos períodos subsequentes à suspensão do direito, consoante parágrafo 1º do artigo citado. Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter
dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir
um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo
de seis meses, nos termos da legislação vigente.