RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 16 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 16 - CONSEPE/CONSAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Valorização e
Reconhecimento de servidores da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber
que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e o Conselho de
Administração - CONSAD, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respectivamente,
pelo art. 17, III e XII; e art. 19, III, IV e XI, do Estatuto da UFRN e, nos termos do
processo administrativo nº 23077.150322/2021-43, resolve:
Art. 1º Fica Instituído o Programa de Valorização e Reconhecimento dos
servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para os fins desta Resolução consideram-se:
I - servidores: todos aqueles que mantêm vínculo efetivo de trabalho
profissional com a instituição, compreendendo as carreiras dos técnico-administrativos
em educação e do magistério federal, incluindo aqueles que ocupam função de
gestão;
II - valorização e reconhecimento: ações que visam valorizar e reconhecer as
boas práticas laborais dos servidores por meio da promoção do bem-estar nos ambientes,
do clima organizacional favorável para o bom desempenho individual e coletivo e da
garantia dos direitos e vantagens, proporcionando maiores índices de qualidade de vida
no trabalho;
Art. 3º O Programa de Valorização e Reconhecimento dos servidores da UFRN
consiste na prática de ações por parte dos servidores docentes, técnico-administrativos e
gestores a fim de promover bem-estar nos ambientes de trabalho e proporcionar clima
organizacional favorável para o bom desempenho individual e coletivo, bem como a
garantir os direitos e vantagens visando ao alcance de maiores índices de qualidade de
vida no trabalho.
CAPÍTULO II
DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
Art. 4º São objetivos do Programa de Valorização e Reconhecimento:
I - promover diversas práticas que contribuem para o engajamento e a
retenção de talentos;
II - proporcionar ambientes organizacionais favoráveis às boas relações e ao
bom desempenho das equipes;
III - estimular o alcance dos objetivos institucionais; e
IV - valorizar e reconhecer os servidores pela apresentação de ideias, inventos
ou trabalhos que favoreçam a melhoria de desempenho da Instituição;
Art. 5º São diretrizes do Programa de Valorização e Reconhecimento:
I - promover a justiça: garantir e conceder os direitos e vantagens dos
servidores de forma justa e isonômica;
II - fomentar a inovação e a criatividade: estimular a prática de soluções
criativas para o desempenho das atividades nos ambientes da instituição, por meio da
inovação e de atuação empreendedora sustentável;
III - propiciar relações interpessoais humanizadas: contribuir ativamente para
a construção e manutenção de relações interpessoais saudáveis, éticas, respeitosas e
harmoniosas entre os servidores e entre estes e os diferentes atores institucionais,
favorecendo o desenvolvimento de suas atividades, visando o bem-estar das pessoas e a
dissolução de possíveis conflitos nas relações de trabalho;
IV - promover gestão democrática e participativa: promover a integração e a
participação dos servidores na tomada de decisões, considerando as diferentes realidades
e pontos de vista (institucional, setorial, interpessoal) como meios de orientar, flexibilizar
e otimizar as práticas laborais;
V - proporcionar o desenvolvimento de pessoas: promover o desenvolvimento
pessoal e profissional permanente do servidor, adequando-os às competências
necessárias ao desempenho de suas atividades e aos objetivos da instituição;
VI - contribuir com a saúde e segurança no trabalho: contribuir para o
favorecimento e manutenção dos mais elevados níveis de bem-estar físico, mental e
social dos servidores;
VII - assegurar respeito à diversidade: promover e incentivar entre os
servidores o respeito à diversidade de gênero, de orientação sexual, de etnia, de credo,
de ideias, de opinião política, à pessoa com deficiência e com necessidades específicas,
dentre outras, fomentando o combate ativo a práticas de preconceito, de discriminação,
de assédio e de violência no âmbito institucional; e
VIII - garantir a Inclusão: praticar e disseminar comportamentos e atitudes que
demonstrem acolhimento e respeito às pessoas e sejam livres de preconceitos, a fim de
contribuir para a construção de um ambiente fisicamente e socialmente acessível,
inclusivo e favorável ao desempenho de suas atividades no âmbito da UFRN.
CAPÍTULO III
DAS FORMAS DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
Seção I
Da Medalha do Mérito Universitário
Art. 6º A Medalha do Mérito Universitário consiste na valorização e
reconhecimento de servidores e gestores da Universidade que tenham se distinguido por
relevantes serviços prestados à Instituição e com notável contribuição à sociedade.
Art. 7º A concessão da Medalha do Mérito Universitário depende de proposta
fundamenta da apresentada ao Conselho Universitário nos termos do art. 143, parágrafo
único, do Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Seção II
Do Elogio
Art. 8º O elogio refere-se a um reconhecimento formal atribuído a um
servidor técnico administrativo ou servidor docente pelo desempenho excepcional na
execução de suas atribuições funcionais, contribuído para sua motivação e reforçando
comportamentos proativos, íntegros e éticos.
Art. 9º A concessão do elogio depende de proposta fundamentada
apresentada pelo Chefe imediato do servidor ao Conselho de Administração (CONSAD),
contendo os seguintes documentos:
I - requerimento contendo solicitação formal para concessão do elogio;
II - descrição das atividades executadas pelo servidor; e
III - descrição das contribuições relevantes que contribuíram para o
desempenho excepcional do servidor.
Art. 10. A concessão do elogio será formalizada mediante assentamento na
ficha funcional do servidor pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas.
Seção III
Do Certificado de Desempenho de Excelência
Art. 11. O Certificado de Desempenho de Excelência é uma honraria
concedida a servidor técnico administrativo ou servidor docente em decorrência de
avaliações de desempenho com alto padrão obtidas, sucessivamente, nos últimos 5
(cinco) anos.
Parágrafo único. A honraria prevista no caput visa contribuir para a
motivação, o bem-estar e incentivar a melhoria contínua do servidor reforçando
comportamentos proativos, íntegros e éticos na instituição.
Art. 12. O Certificado de Desempenho de Excelência será expedido pela Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas e registrado na ficha funcional do servidor.
Seção IV
Do Certificado de Homenagem
Art. 13. O Certificado de Homenagem tem por finalidade expressar
reconhecimento e gratidão a servidores aposentados pelo tempo de serviço prestado à
Universidade.
Parágrafo único. A honraria prevista no caput serve como registro de mérito
ao servidor aposentado e objetiva motivar os servidores ativos na melhoria contínua na
prestação de serviços públicos, bem como reforçar comportamentos proativos, íntegros e
éticos na instituição.
Art. 14. O Certificado de Homenagem será expedido pela Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas e registrado na ficha funcional do servidor aposentado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Os casos omissos serão tratados pelo Comitê de Governança de
Gestão de Pessoas.
Art.16. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE DANIEL DINIZ MELO