RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 184ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 11 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Financiamento da Modernização da Infraestrutura de Televisão Aberta Brasileira para Inclusão Digital 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério das Comunicações 4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valores dos Empréstimos: até US$ 250.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e até US$ 250.000.000,00 - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD FELIPE CAIXETA CARVALHO Secretário-Executivo da Comissão Substituto VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Presidente da Comissão Substituta
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 335. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 22/12/2025