RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Parágrafo único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo
art. 6º do anexo da Resolução Cofiex nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do órgão executor do "Programa para
Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade", de
interesse do Ministério da Igualdade Racial - MIR, autorizado pela Resolução Cofiex nº
35, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de
2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos
seguintes termos:
1. Nome: Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça
no Brasil - Pro-Igualdade
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Ministério das Mulheres
4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
5. Valor do Empréstimo: até US$ 100.000.000,00
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão
Substituto
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Presidente da Comissão
Substituta