RESOLUÇÃO CMN Nº 5.269, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.269, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços
para a Agricultura Familiar - PGPAF, no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - Pronaf.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
realizada em 18 de dezembro de 2025, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput,
inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de
dezembro de 2006, resolveu:
Art. 1º Ficam aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 1 -
Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de investimento com
vencimento de 10/1/2026 até 9/1/2027 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia
para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura
Familiar - PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura
Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural - MCR, conforme anexo a esta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 10 de janeiro de 2026.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco
"ANEXO I
Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia
de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF:
Tabela 1 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e de
investimento com vencimento de 10/1/2026 até 9/1/2027
.Produtos .Regiões e Estados .Unidade Preço de Garantia (R$)
.Açaí cultivado
(fruto)
.Nordeste e Norte .kg 2,44
.Amendoim .Sul, Sudeste, Centro-
Oeste e Nordeste
.25kg 51,61
Arroz (em casca) .Sul (exceto PR) .50kg 63,74
. .Centro-Oeste, Nordeste,
Norte, Sudeste e PR
.60kg 80,00
.Batata .Sul, Sudeste, Nordeste
e Centro-Oeste
.50kg 71,87
.Batata-doce .Brasil .22kg 16,89
Cana-de-açúcar . Sudeste t 112,39
. .Nordeste . 145,34
.Caprino/Ovino
(carne)
.Nordeste .kg 15,87
.Cará/Inhame .Brasil .kg 2,52
.Cebola .Brasil .kg 1,40
.Feijão .Brasil .60kg 181,23
.Feijão Caupi .Nordeste, Norte e MT .60kg 285,06
.Juta/Malva
embonecada
.Norte .kg 5,16
.Maçã .Sul .kg 1,30
Mandioca (raiz) .Centro-Oeste, Sudeste e
Sul
t 508,23
. .Norte e Nordeste . 603,76
.Manga .Centro-Oeste, Nordeste,
Norte, Sudeste e PR
.kg 3,47
.Maracujá .Brasil .kg 2,94
Milho .Sudeste e PR 60kg 51,03
.SC e RS 55,64
.Centro-Oeste 38,28
. .Norte . 52,39
.Pimenta-do-reino .Brasil .kg 15,34
.Soja .Brasil .60kg 71,04
Sorgo .Sudeste e PR 60kg 38,27
.SC e RS 41,73
.Centro-Oeste 28,71
. .Norte . 39,29
.Tangerina .Brasil .24kg 23,11
.Tomate .Brasil .kg 1,90
.Uva .Sul, Sudeste e
Nordeste
.kg 1,80
.............................................................................."(NR)