RESOLUÇÃO CFN Nº 846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CFN Nº 846, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprovar ad referendum do Plenário do CFN a
Proposta Orçamentária de 2026 - PO 2026 do
Conselho Federal de Nutrição - CFN.
A Presidente e a Diretora Secretária do Conselho Federal de Nutrição - CFN, no
exercício regular das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de
1978, no seu regulamento o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e na Resolução
CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, em
especial a competência para deliberar ad referendum do Plenário, a respeito de assuntos
de urgência e relevância administrativa, que serão apresentados na primeira reunião
Plenária para aprovação final, conforme dispõe o inciso VI do artigo 18, do Regimento
Interno do CFN,
Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a fim de garantir
a regularidade institucional e administrativa do Sistema CFN/CRN,
Considerando as informações constantes do Processo SEI NUP
099996.000112/2025-29, resolvem:
Art. 1º. Aprovar ad referendum do Plenário do CFN a Proposta Orçamentária de
2026 - PO 2026 do Conselho Federal de Nutrição - CFN.
§ 1º. A discriminação da Receita e Despesa para o exercício de 2026, ficou
assim distribuída:
. .RECEITA .VALOR .%
. .Receita Corrente .33.073.000,00 .59,30
. .Receita de Capital .22.700.000,00 .40,70
. .Total da Receita .55.773.000,00 .100,00
. .DESPESA .VALOR .%
. .Despesa Corrente .33.073.000,00 .59,30
. .Despesa de Capital .22.700.000,00 .40,70
. .Total da Despesa .55.773.000,00 .100,00
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor, imediatamente, na data da sua
assinatura e será submetida à homologação pelo Plenário do CFN na próxima reunião
ordinária.
MANUELA DOLINSKY
Presidente do Conselho