RESOLUÇÃO CDPNB Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui Grupo Técnico com o propósito de
recepcionar, apreciar e integrar as iniciativas afetas
ao Programa Nuclear Brasileiro, para a formulação
de proposta de decreto para a Estratégia Nuclear.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto nos art. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019,
e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico com o propósito de recepcionar, apreciar
e integrar as iniciativas afetas ao Programa Nuclear Brasileiro, para a formulação de
proposta de decreto para a Estratégia Nuclear, que será composto por representantes,
titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Casa Civil da Presidência da República;
II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
III - Ministério da Agricultura e Pecuária;
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V - Ministério da Educação;
VI - Ministério da Defesa;
VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
X - Ministério de Minas e Energia;
XI - Ministério do Planejamento e Orçamento;
XII - Ministério das Relações Exteriores;
XIII - Ministério da Saúde;
XIV - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;
XV - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;
XVI - Comissão Nacional de Energia Nuclear;
XVII - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;
XVIII - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
XIX - Empresa de Pesquisa Energética;
XX - Eletronuclear;
XXI - Indústrias Nucleares do Brasil; e
XXII - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
§ 1º Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República e serão concluídos no prazo de cento
e vinte dias, a contar da data de publicação do ato de designação de seus membros,
podendo ser prorrogado uma única vez por até sessenta dias.
§ 2º O Grupo Técnico poderá convidar, a critério do seu Coordenador, para
participar de suas reuniões, representantes de outros órgãos, entidades, associações ou
sociedades civis organizadas que possam contribuir tecnicamente com o objetivo a ser
alcançado pelo subcolegiado.
§ 3º Cada membro do Grupo Técnico terá um suplente, que o substituirá em
suas ausências e impedimentos.
§ 4º Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelos titulares dos
órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico, no prazo de até dez dias a contar da
data de publicação desta Resolução, e serão designados por ato do Ministro de Estado
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 5º As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão preferencialmente nas
dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, mediante convocação do representante
do órgão coordenador, ou por meio de videoconferência.
§ 6º Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao Coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro uma proposta de decreto para
a Estratégia Nuclear, em alinhamento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 9.600, de 5 de
dezembro de 2018.
§ 7º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro