RESOLUÇÃO CDPNB Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Recepciona e encerra os trabalhos do GT-17,
instituído pela Resolução CDPNB nº 36, de 7 de
fevereiro de 2025.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019,
e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Tornar público que o Plenário do Comitê de Desenvolvimento do
Programa Nuclear Brasileiro, em sua décima primeira reunião ordinária, ocorrida em 27 de
novembro de 2025:
I - recepcionou o relatório das atividades de acompanhamento e supervisão do
grupo técnico e a proposta de portaria para formalização da Rede de Comunicação Social
do Setor Nuclear, em caráter permanente; e
II - deu por encerrados os trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução
CDPNB nº 36, de 7 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro