RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 2.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pela alínea "b", inciso "V"
do Art. 2º da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, de acordo com suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno do INCRA, na forma do Artigo 142 do Anexo I, aprovado pela
Portaria Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União -
Seção I, do dia 31 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em
sua 13ª Reunião do ano de 2025, realizada em 19 de dezembro de 2025.
Considerando as proposições apresentadas através das manifestações
técnicas, administrativas e jurídicas constantes nos Processos Administrativos
54000.164432/2024-52, 54220.002184/2014-91, 54000.094638/2025-99,
54000.013298/2025-11, resolve:
Art. 1 APROVAR as propostas de doações de bens móveis, conforme
discriminado a seguir, pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial
do INCRA/RS, sendo os veículos considerados de recuperação antieconômica, de acordo
com os respectivos Processos Administrativos, conforme segue:
Processo 54000.164432/2024-52, para o Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, bens móveis considerados antieconômicos e inservíveis
conforme Planilha de Classificação 22991550, constante no mencionado Processo
Administrativo;
Processo 54220.002184/2014-91, para a Prefeitura Municipal de São Gabriel
- RS, 02 (duas) viaturas Mitsubishi, Placas: INF-4534 e ILQ-0996;
Processo 54000.094638/2025-99, para a Prefeitura Municipal de Pelotas -
RS, 01 (um) veículo automóvel tipo Jipe, Marca: Renault, Modelo: Duster Dynamique
2.0 4x4, Placa: IWC-0720, Chassi: 93YHSR6R3FJ539348;
Processo 54000.013298/2025-11, para a Prefeitura Municipal de Candiota -
RS, 01 (um) veículo automóvel tipo pick-up cabine dupla, Marca: Chevrolet, Modelo:
S10 2.8 D, Placa: IKY-4G26, Chassi: 9BG138AC03C408262;
Art. 2 AUTORIZAR o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado
do RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 23 da Estrutura
Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, bem como
pelo Artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30
de dezembro de 2024, a assinar os respectivos Termos de Doação.
Art. 3 Determinar que a Divisão de Administração, desta Superintendência
Regional, adote as providências decorrentes da presente aprovação.
Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KARINA DANIELA DOS SANTOS PICCOLI
Coordenadora do Comitê
Substituta