PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 802, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 802, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEFEDERALDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODABAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, o
art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21012.008640/2025-65, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ADJACY BARBOSA NETO, inscrito no CRMV-
BA sob n° 08399-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado
da Bahia, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES