PORTARIA SEB/MEC Nº 124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SEB/MEC Nº 124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 17 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), com a finalidade de apoiar o Ministério
da Educação (MEC) na avaliação pedagógica de obras didáticas por área de conhecimento
e de obras didáticas de projetos integradores, destinadas aos estudantes e aos professores
dos Anos Iniciais, a serem distribuídas a partir do ano de 2027 para as escolas de Ensino
Fundamental (1º ao 5º ano) das redes públicas federal, distrital, estaduais e municipais, e
para as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
conveniadas com o Poder Público, conforme as diretrizes do Programa, estabelecidas nos
arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, no Edital de Convocação nº
2/2024-CGPLI e demais normas correlatas.
Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD para atendimento ao
Ensino Fundamental será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o
art. 12 do Decreto nº 9.099, de 2017:
Objeto 1 - Categoria 1 - Coleções por Área do Conhecimento destinadas ao 1º
e 2º anos dos Anos Iniciais:
a) Língua Portuguesa:
- Josiane de Souza Soares;
- Mônica Patrícia da Silva Sales;
b) Arte:
- Ana Lucia Iara Gaborim Moreira;
- Rejane Reckziegel Ledur;
c) Educação Física:
- Priscila Gomes Dornelles Avelino;
- Filipe Gabriel Ribeiro França;
d) Matemática:
- Márcia Cristina de Costa Trindade Cyrino;
- Marcus Bessa de Menezes;
e) Livro Interdisciplinar de História, Ciências da Natureza e Geografia:
- Herbert Gomes da Silva;
- Maria Lidia Bueno Fernandes;
a) Educação Digital e Midiática:
- Rozelma Soares de França;
- Jamilli Ricarto Ferreira;
Objeto 1 - Categoria 2 - Coleções por Área do Conhecimento destinadas ao 3º,
4º e 5º anos dos Anos Iniciais:
a) Língua Portuguesa:
- Elizabeth Orfino Lucio;
- Célia Regina Delacio Fernandes ;
b) Arte:
- Henrique Lima Assis;
- Larissa Antonia Bellé:
c) Educação Física:
- Evando Carlos Moreira;
- Vera Regina Oliveira Diehl;
d) Matemática:
- Wagner Rodrigues Valente;
- Enio Freire de Paula;
e) Ciências da Natureza:
- Cristiane Félix da Silva Souto;
- Vanessa Fonseca Gonçalves;
a) História:
- Sonia Regina Miranda;
- Mariana da Costa de Santana;
e) Geografia:
- Daniel Mallmann Vallerius;
- Jecson Girão Lopes;
a) Regionalizado de História e Geografia:
- Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa;
- Eleta de Carvalho Freire;
e) Produção de Texto:
- Noemi Pereira de Santana;
- Edna Pagliari Brun;
a) Educação Digital e Midiática:
- Deise Juliana Francisco;
- Nelza Jaqueline Franco;
Objeto 1 - Categoria 3 - Coleções de escolha optativa destinadas ao 1º, 2º, 3º,
4º e 5º anos dos Anos Iniciais:
a) Língua Inglesa:
- Gabriela Schimtt Prym;
- Claudia Almada Gavina da Cruz;
b) Língua Espanhola:
- Almir Anacleto de Araujo Gomes;
- Wagner Barros Teixeira.
OBJETO 2 - Obras de Apoio Teórico-Metodológico destinadas aos professores
dos Anos Iniciais:
a) Obras de Apoio Pedagógico de natureza teórico-metodológica:
- Márcia de Cassia Santos Mendes;
-Joselma de Souza Mendes Rizzo;
Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da
Secretaria de Educação Básica (CGMD/DAGE/SEB).
Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Anos Iniciais têm as
seguintes atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de
outras normas ou orientações correlatas:
I - Subsidiar, quando solicitado pela CGMD, a elaboração do edital de
convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a
matriz de atualização das obras;
II - Elaborar a ficha avaliativa dos materiais tendo por base o referencial
pedagógico do referido edital;
III - Coordenar, orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;
IV - Validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e
V - Assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.
§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreendem
todos os atos necessários até a publicação do resultado final do processo de avaliação
pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.
§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas
estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo
MEC.
§ 3º A Comissão Técnica vincula-se às obras avaliadas para fins de
esclarecimentos de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição,
advindas da sociedade em geral ou de órgãos públicos de controle externo ou judicial.
Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD Anos Iniciais, no exercício de suas
atribuições, deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das
diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099,
de 2017, no Edital de Convocação nº 2/2024-CGPLI e demais normas correlatas.
Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica deverão participar das reuniões
necessárias ao processo de avaliação pedagógica e realizar suas atividades de forma
tempestiva, no intuito de preservar a execução do Programa.
§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades
serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.
§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar
das reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos, ou, ainda, impedidos
de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos poderão ser substituídos.
§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD será
feita pelo titular da SEB.
Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes
federativos diversos, serão realizadas, preferencial e prioritariamente, por
videoconferência.
Parágrafo único. As hipóteses de reuniões presenciais deverão ser
fundamentadas e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício
em curso.
Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD tem mandato correspondente à duração
do ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam posterior à etapa de
distribuição, em até 4 anos após o pleito.
Art. 9º Compete ao titular da SEB, como presidente da Comissão Técnica,
analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDOIR PEDRO WATHIER