PORTARIA SAES/MS Nº 3.571, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.571, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Anula a Portaria SAES/MS nº 3.526, de 27 de
novembro de 2025, que deferiu o Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS da
Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo,
com sede em Muriaé (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica anulada a Portaria SAES/MS nº 3.526, de 27 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - (DOU) nº 231, de 04 de dezembro de 2025, seção 1,
página 114, que deferiu a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, CNPJ nº
22.780.498/0001-95, com sede em Muriaé (MG), nos termos da Nota Técnica nº 359/2025-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do processo Nº 25000.186097/2025-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES