PORTARIA NORMATIVA MME Nº 122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria Normativa MME nº 118, de 23 de
outubro de 2025, que estabelece as Diretrizes e a
Sistemática para a realização do Leilão para
Contratação de Potência Elétrica, a partir de
empreendimentos de geração termelétrica a gás
natural novos e existentes, a carvão mineral
existentes, e ampliação de empreendimentos
hidrelétricos denominado "Leilão de Reserva de
Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP
de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e
UHEs".
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto nos arts. 3º e 3º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº
10.707, de 28 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48360.000061/2022-28,
resolve: