PORTARIA MCID Nº 1.462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Igarapava Saneamento S/A
. .CNPJ .52.805.588/0001-54
. Relação de Pessoas Jurídicas do
Emissor
.Sanea Ambiental Ltda - CNPJ:
45.437.995/0001-08 - Participação: 40%
Latam Water Participações Ltda - CNPJ:
07.814.406/0001-57 - Participação: 30%
. . .Itajui Engenharia de Obras Ltda- CNPJ:
78.739.158/0001-75 - Participação: 30%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Outorga do contrato de concessão dos
serviços públicos de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário do
Município de Igarapava/SP.
. Benefícios Sociais e/ou
Ambientais
.Alavanca a concessionária, permitindo
realizar investimentos necessários para
cumprimento das metas contratuais da
concessão, que é a manutenção do
atendimento com água potável de 100% da
população, a redução das perdas de água
para o patamar de
. . .20%, a ampliação da cobertura de coleta de
esgoto de 98% para 99%, a manutenção do
tratamento de 100% do esgoto coletado e a
redução do consumo de energia elétrica nos
processos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, beneficiando cerca de
26 mil habitantes.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo
o reembolso dos gastos vinculados ao
pagamento da outorga relativa ao contrato
de concessão nº 049/2024, vinculado à
Concorrência Pública nº 002/2023, firmado
em
. . .09/02/2024, pelo prazo de 35 anos, a contar
de 01/06/2024 - que tem por objeto a
prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento
sanitário no município de Igarapava/SP.
. .Município Beneficiado .Igarapava/SP
. .Estimativa de recursos financeiros
totais para implantação do projeto
.R$ 24.500.000,00
. .Estimativa de recursos financeiros a
captar para implantação do projeto de
até
.R$ 24.500.000,00 - 100% do valor total
requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .20/02/2024
. .Situação atual da implantação do
projeto
.100% executado
. .Prazo para implantação do projeto .20/02/2024
. .Processo Administrativo .80000.008354/2025-06