ANEXO . .Titular do Projeto/Emissor .Igarapava Saneamento S/A . .CNPJ .52.805.588/0001-54 . .Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .Sanea Ambiental Ltda - CNPJ: 45.437.995/0001- 08 - Participação: 40% Latam Water Participações Ltda - CNPJ: 07.814.406/0001-57 - Participação: 30% Itajui Engenharia de Obras Ltda- CNPJ: 78.739.158/0001-75 - Participação: 30% . .Setor Prioritário .Saneamento Básico . .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário . .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Igarapava/SP . Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto de investimento beneficiará 26.212 habitantes, promovendo: a) a manutenção do atendimento com água potável de 100% da população; b) a redução das perdas de água; . .c) a ampliação da cobertura de coleta de esgoto; d) a manutenção do tratamento de 100% do esgoto coletado e preservação do corpo receptor do efluente tratado (Rio Grande); e e) a redução do consumo de energia elétrica nos processos de . . .abastecimento de água. . Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo manter o atendimento de 100% da população com água potável até o ano de 2033; reduzir as perdas de água de 31,4% para 20%; reduzir o consumo de energia . .elétrica utilizada nos processos de produção e distribuição de água em 5,0% até o ano de 2033, passando o consumo de energia elétrica de 1,12 kWh/m³ para 1,06 kWh/m³; ampliar a cobertura de coleta de 98% para 99% e manter o tratamento de 100% do esgoto coletado. Estão previstas as seguintes intervenções: . .Abastecimento de Água: a) implantação de rede de distribuição e novas ligações domiciliares; b) reforma, modernização e automação dos poços; c) reforma, modernização e automação das Unidades de Tratamento de Água; d) reforma e modernização das estações elevatórias de água; . .e) revitalização dos reservatórios; f) implantação de Distritos de Medição e Controle; g) instalação e substituição de macromedidores; h) implantação de Centro de Controle Operacional; i) substituição de rede de distribuição e de ligações domiciliares; j) renovação do parque de hidrômetros; . .k) recadastramento comercial; l) implantação do sistema comercial e controle de processos; e m) elaboração de estudos e projetos. Esgotamento Sanitário: a) implantação de rede coletora e novas ligações domiciliares; b) substituição de rede coletora e de ligações domiciliares; . . .c) reforma de poços de visita; d) reforma e modernização das estações elevatórias de esgoto e substituição de linha de recalque; e) melhoria operacional da ETE; e f) elaboração de estudos e projetos. . .Município Beneficiado .Igarapava/SP . .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 24.259.170,50 . .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto de até .R$ 24.259.170,50 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto. . .Data de Início .01/06/2024 . .Situação atual da implantação do projeto .5,3% executado . .Prazo para implantação do projeto .31/12/2033 . .Processo Administrativo .80000.008038/2025-26
PORTARIA MCID Nº 1.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025