PORTARIA MCID Nº 1.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Igarapava Saneamento S/A
. .CNPJ .52.805.588/0001-54
. .Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .Sanea Ambiental Ltda - CNPJ: 45.437.995/0001-
08 - Participação: 40%
Latam Water Participações Ltda - CNPJ:
07.814.406/0001-57 - Participação: 30%
Itajui Engenharia de Obras Ltda- CNPJ:
78.739.158/0001-75 - Participação: 30%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação e melhorias dos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário
do município de Igarapava/SP
. Benefícios Sociais e/ou
Ambientais
.A execução do projeto de investimento
beneficiará 26.212 habitantes, promovendo:
a) a manutenção do atendimento com
água potável de 100% da população;
b) a redução das perdas de água;
. .c) a ampliação da cobertura de coleta de
esgoto;
d) a manutenção do tratamento de 100%
do esgoto coletado e preservação do corpo
receptor do efluente tratado (Rio Grande); e
e) a redução do consumo de energia
elétrica nos processos de
. . .abastecimento de água.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo
manter o atendimento de 100% da população
com água potável até o ano de 2033; reduzir as
perdas de água de 31,4% para 20%; reduzir o
consumo de energia
. .elétrica utilizada nos processos de produção e
distribuição de água em 5,0% até o ano de 2033,
passando o consumo de energia elétrica de 1,12
kWh/m³ para 1,06 kWh/m³; ampliar a cobertura
de coleta de 98% para 99% e manter o
tratamento de 100% do esgoto coletado.
Estão previstas as seguintes intervenções:
. .Abastecimento de Água:
a) implantação de rede de distribuição e
novas ligações domiciliares;
b) reforma, modernização e automação
dos poços;
c) reforma, modernização e automação
das Unidades de Tratamento de Água;
d) reforma e modernização das estações
elevatórias de água;
. .e) revitalização dos reservatórios;
f) implantação de Distritos de Medição e
Controle;
g) instalação e substituição de
macromedidores;
h) implantação de Centro de Controle
Operacional;
i) substituição de rede de distribuição e de
ligações domiciliares;
j) renovação do parque de hidrômetros;
. .k) recadastramento comercial;
l) implantação do sistema comercial e
controle de processos; e
m) elaboração de estudos e projetos.
Esgotamento Sanitário:
a) implantação de rede coletora e novas
ligações domiciliares;
b) substituição de rede coletora e de
ligações domiciliares;
. . .c) reforma de poços de visita;
d) reforma e modernização das estações
elevatórias de esgoto e substituição de linha de
recalque;
e) melhoria operacional da ETE; e
f) elaboração de estudos e projetos.
. .Município Beneficiado .Igarapava/SP
. .Estimativa de recursos financeiros totais
para implantação do projeto
.R$ 24.259.170,50
. .Estimativa de recursos financeiros a
captar para implantação do projeto de
até
.R$ 24.259.170,50 - 100% do valor total
requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .01/06/2024
. .Situação atual da implantação do projeto .5,3% executado
. .Prazo para implantação do projeto .31/12/2033
. .Processo Administrativo .80000.008038/2025-26