ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .SAO JOSE DO CALCADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADO .36000698558202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .5156335 .300.000,00 . .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709048202500 .700.000,00 .60060004 .700.000,00 .1030251182E900001 .2168707 .700.000,00 . .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709618202500 .400.070,00 .50410002 .400.070,00 .1030251182E900001 .2168707 .400.070,00 . .MG .POCOS DE CALDAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000711873202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .6411894 .250.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714625202500 .4.000.000,00 .50410002 .4.000.000,00 .1030251182E900001 .6525938 .4.000.000,00 . .PB .SAO JOSE DE PRINCESA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA .36000722688202500 .72.336,00 .50410002 .72.336,00 .1030251182E900001 .6461360 .72.336,00 . .SE .RIBEIROPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712246202500 .255.000,00 .60060004 .255.000,00 .1030251182E900001 .6325599 .255.000,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .5.977.406,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 370. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025