ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719496202500 .16.773.649,00 .71080005 .16.773.649,00 .1030251182E900053 .6963447 .16.773.649,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000719688202500 .752.780,00 .71080005 .752.780,00 .1030251182E900053 .6963447 .752.780,00 . .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709614202500 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .2168707 .100.000,00 . .PE .VERTENTE DO LERIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000705796202500 .92.803,00 .71180004 .92.803,00 .1030251182E900026 .2352095 .92.803,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699516202500 .400.000,00 .71220001 .400.000,00 .1030251182E900043 .2707969 .400.000,00 . .SC .IPUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722680202500 .185.567,00 .71260001 .185.567,00 .1030251182E900042 .6512054 .185.567,00 . .SC .MARACAJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACAJA .36000707319202500 .100.000,00 .71260001 .100.000,00 .1030251182E900042 .2647117 .100.000,00 . .SE .PROPRIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720798202500 .1.684.714,00 .71270010 .1.684.714,00 .1030251182E900028 .6222161 .1.684.714,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .20.089.513,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 369. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025