ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .TRES LAGOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS .13034603000125016 .2.955.000,00 .000O .10302511885350001 . .PA .BELEM .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .83369835000125006 .2.997.000,00 .000O .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTA(S) .5.952.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 369. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025