PORTARIA GM/MS Nº 9.577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 22 de dezembro de 2025, página 368. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .BA .PARIPIRANGA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722480202500 .1.000.000,00 .30510006 .1.000.000,00 .1030251182E900029 .3096297 .1.000.000,00
. .BA .TEIXEIRA DE
FREITAS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TEIXEIRA DE
FREITAS
.36000722415202500 .200.000,00 .44620002 .200.000,00 .1030251182E900029 .3646742 .200.000,00
. .MG .BUENOPOLIS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722341202500 .250.000,00 .27620002 .250.000,00 .1030251182E900031 .6564682 .250.000,00
. .MG .GOVERNADOR
VALADARES
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
.36000721683202500 .3.675.000,00 .40160003 .3.675.000,00 .1030251182E900031 .2118661 .3.675.000,00
. .MG .MALACACHETA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722418202500 .400.000,00 .40160003 .400.000,00 .1030251182E900031 .6998100 .400.000,00
. .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722499202500 .4.800.000,00 .42790021 .4.800.000,00 .1030251182E900054 .5347149 .4.800.000,00
. .PE .CAMARAGIBE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000721825202500 .3.000.000,00 .42520002 .3.000.000,00 .1030251182E900026 .6565956 .3.000.000,00
. .PE .CARUARU .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000721659202500 .300.000,00 .38130004 .300.000,00 .1030251182E900026 .6451357 .300.000,00
. .PE .SAIRE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAIRE
.36000673844202500 .500.000,00 .16900004 .500.000,00 .1030251182E900026 .6470041 .500.000,00
. .PR .ARAPONGAS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAPONGAS
.36000722395202500 .1.000.001,00 .40560001 .1.000.001,00 .1030251182E900041 .2573709 .1.000.001,00
. .SP .ITU .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722026202500 .700.000,00 .37770005 .700.000,00 .1030251182E900035 .6436862 .700.000,00
. .SP .RIO GRANDE DA
SERRA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000721787202500 .212.053,00 .41320001 .212.053,00 .1030251182E900035 .6892949 .212.053,00
. .SP .TERRA ROXA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000722391202500 .200.000,00 .31350016 .200.000,00 .1030251182E900035 .6605656 .200.000,00
. .TOTAL .13 PROPOSTAS .16.237.054,00 . . . . .