PORTARIA GM/MS Nº 9.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 367. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .CE .MILHA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MILHA
.36000710777202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .6542395 .100.000,00
. .CE .VARJOTA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VARJOTA
.36000717617202500 .800.000,00 .50410002 .800.000,00 .1030251182E900001 .6613632 .800.000,00
. .GO .PETROLINA DE
GOIAS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000709291202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6606628 .200.000,00
. .MG .IRAI DE MINAS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000710708202500 .175.594,00 .50410002
50410002
.15.072,00
160.522,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.5047781
6495079
.15.072,00
160.522,00
. .PB .CARRAPATEIRA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000720647202500 .320.000,00 .60060004 .320.000,00 .1030251182E900001 .6338372 .320.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000721208202500 .167.296,00 .50410002 .167.296,00 .1030251182E900001 .2576341 .167.296,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000721210202500 .132.717,00 .50410002 .132.717,00 .1030251182E900001 .2576341 .132.717,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000705997202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2707969 .200.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000708209202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .2232170 .250.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000708887202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .2232103 .250.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000709761202500 .54.000,00 .50410002 .54.000,00 .1030251182E900001 .2261138 .54.000,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
.36000719224202500 .201.000,00 .50410002 .201.000,00 .1030251182E900001 .2793008 .201.000,00
. .TOTAL .12 PROPOSTAS .2.850.607,00 . . . . .