ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .MILHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA .36000710777202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .6542395 .100.000,00 . .CE .VARJOTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA .36000717617202500 .800.000,00 .50410002 .800.000,00 .1030251182E900001 .6613632 .800.000,00 . .GO .PETROLINA DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709291202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6606628 .200.000,00 . .MG .IRAI DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710708202500 .175.594,00 .50410002 50410002 .15.072,00 160.522,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .5047781 6495079 .15.072,00 160.522,00 . .PB .CARRAPATEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720647202500 .320.000,00 .60060004 .320.000,00 .1030251182E900001 .6338372 .320.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000721208202500 .167.296,00 .50410002 .167.296,00 .1030251182E900001 .2576341 .167.296,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000721210202500 .132.717,00 .50410002 .132.717,00 .1030251182E900001 .2576341 .132.717,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000705997202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2707969 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708209202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .2232170 .250.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708887202500 .250.000,00 .50410002 .250.000,00 .1030251182E900001 .2232103 .250.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000709761202500 .54.000,00 .50410002 .54.000,00 .1030251182E900001 .2261138 .54.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000719224202500 .201.000,00 .50410002 .201.000,00 .1030251182E900001 .2793008 .201.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .2.850.607,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 367. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025