ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AP .MACAPA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000722453202500 .1.529.424,00 .71050003 .1.529.424,00 .1030251182E900016 .7150296 .1.529.424,00 . .BA .CONCEICAO DA FEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722431202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6522866 .254.126,00 . .BA .JEQUIE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE .36000722558202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6424449 .254.126,00 . .BA .UAUA .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA .36000722509202500 .254.126,00 .71060006 .254.126,00 .1030251182E900029 .6749518 .254.126,00 . .CE .BOA VIAGEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM .36000715415202500 .482.438,00 .71070001 .482.438,00 .1030251182E900023 .7331630 .482.438,00 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .36000720018202500 .2.000.000,00 .71080005 .2.000.000,00 .1030251182E900053 .6963447 .2.000.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711560202500 .3.400.000,00 .71090002 .3.400.000,00 .1030251182E900032 .2494442 .3.400.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711561202500 .1.800.000,00 .71090002 .1.800.000,00 .1030251182E900032 .2494442 .1.800.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711563202500 .1.400.000,00 .71090002 .1.400.000,00 .1030251182E900032 .2494442 .1.400.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711782202500 .2.000.000,00 .71090002 .2.000.000,00 .1030251182E900032 .2403331 .2.000.000,00 . .MG .NOVA LIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000705607202500 .60.000,00 .71140001 .60.000,00 .1030251182E900031 .2117037 .60.000,00 . .MG .NOVA LIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000705624202500 .60.012,00 .71140001 .60.012,00 .1030251182E900031 .2117037 .60.012,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000710525202500 .165.720,00 .71180004 .165.720,00 .1030251182E900026 .2777460 .165.720,00 . .RO .CORUMBIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000694127202500 .81.030,00 .71230005 .81.030,00 .1030251182E900011 .6834531 .81.030,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699465202500 .1.213.000,00 .71220001 .1.213.000,00 .1030251182E900043 .2261995 .1.213.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699527202500 .100.000,00 .71220001 .100.000,00 .1030251182E900043 .2257815 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699531202500 .1.100.000,00 .71220001 .1.100.000,00 .1030251182E900043 .6389104 .1.100.000,00 . .SC .CAMPO BELO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SUL .36000702212202500 .100.000,00 .71260001 .100.000,00 .1030251182E900042 .6470742 .100.000,00 . .SC .CUNHA PORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA .36000714861202500 .200.000,00 .71260001 .200.000,00 .1030251182E900042 .6380921 .200.000,00 . .SE .ARACAJU .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000722428202500 .502.687,00 .71270010 .502.687,00 .1030251182E900028 .5589711 .502.687,00 . .TOTAL .20 PROPOSTAS .16.956.689,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 367. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025