ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125042 .71080004 .573.172,00 .573.172,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125043 .71080004 .1.803.500,00 .1.803.500,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125052 .71080004 .2.996.494,00 .2.996.494,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125053 .71080004 .210.000,00 .210.000,00 .10302511885359287 . .DF .BRASILIA .FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL .12116247000125057 .71080004 .100.000,00 .100.000,00 .10302511885359287 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .03609595000125005 .71160007 .999.897,00 .999.897,00 .10302511885358697 . .RN .SERRA NEGRA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN .11851501000125007 .71210010 71210010 .30.223,00 355.500,00 .385.723,00 .10302511885359286 10302511885359286 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .7.068.786,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.563, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 365. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025