ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .SAO BRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAS .36000720789202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719901202500 .50410001 .2.500.000,00 .2.500.000,00 .1030151192E890001 . .BA .ANTONIO GONCALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES .36000721998202500 .50410001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001 . .BA .BOA VISTA DO TUPIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAUDE .36000720841202500 .50410001 .510.000,00 .510.000,00 .1030151192E890001 . .BA .IPIAU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE .36000720856202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .CE .ITAPIPOCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA .36000718770202500 .50410001 .2.027.492,00 .2.027.492,00 .1030151192E890001 . .ES .DORES DO RIO PRETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000706621202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .CONFINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONFINS .36000722500202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .MG .PATROCINIO DO MURIAE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE .36000722192202500 .50410001 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .MG .SIMAO PEREIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA .36000709159202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .RS .ALPESTRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE .36000711589202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .RS .BOA VISTA DO INCRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA .36000707729202500 .60060003 .469.237,00 .469.237,00 .1030151192E890001 . .SP .EMBU DAS ARTES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES .36000696849202500 .50410001 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890001 . .TO .ARAGOMINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS .36000720794202500 .50410001 .105.000,00 .105.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .14 PROPOSTAS . .10.211.729,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 361. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025