PORTARIA GM/MS Nº 9.556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 361. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AL .SAO BRAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
BRAS
.36000720789202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .AM .BARREIRINHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000719901202500 .50410001 .2.500.000,00 .2.500.000,00 .1030151192E890001
. .BA .ANTONIO
GONCALVES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ANTONIO
GONCALVES
.36000721998202500 .50410001 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001
. .BA .BOA VISTA DO
TUPIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
FUNSAUDE
.36000720841202500 .50410001 .510.000,00 .510.000,00 .1030151192E890001
. .BA .IPIAU .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE -
FUMSAUDE
.36000720856202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .CE .ITAPIPOCA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAPIPOCA
.36000718770202500 .50410001 .2.027.492,00 .2.027.492,00 .1030151192E890001
. .ES .DORES DO RIO
PRETO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000706621202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .MG .CONFINS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE CONFINS
.36000722500202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .MG .PATROCINIO DO
MURIAE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PATROCINIO DO
MURIAE
.36000722192202500 .50410001 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
. .MG .SIMAO PEREIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SIMAO PEREIRA
.36000709159202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .RS .ALPESTRE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ALPESTRE
.36000711589202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001
. .RS .BOA VISTA DO
INCRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE BOA
VISTA DO INCRA
.36000707729202500 .60060003 .469.237,00 .469.237,00 .1030151192E890001
. .SP .EMBU DAS ARTES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
EMBU DAS ARTES
.36000696849202500 .50410001 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890001
. .TO .ARAGOMINAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ARAGOMINAS
.36000720794202500 .50410001 .105.000,00 .105.000,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .14 PROPOSTAS . .10.211.729,00 .