PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM-101/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura. VA CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 22/12/2025