PORTARIA DG Nº 300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DG Nº 300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Desenvolvimento de
Lideranças da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.009831/2025-41, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Desenvolvimento de Lideranças da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - PDL/ANTT, como instrumento estratégico
para o fortalecimento da cultura de alto desempenho e inovação, com foco no
aprimoramento profissional e no desenvolvimento contínuo das lideranças da
Agência.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se ocupante de cargo de
liderança a pessoa em exercício na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
que, por nomeação ou designação formal, detenha responsabilidade pela gestão de
equipes, pela coordenação de processos, pela tomada de decisões que impactem
diretamente os resultados de uma unidade organizacional ou projeto, bem como exerça
influência sobre o desempenho e o desenvolvimento de outros agentes públicos,
independentemente do nível hierárquico, nos termos da norma de ocupação de cargos
da ANTT.
Parágrafo único. O estabelecido nesta Portaria também se aplica aos
substitutos eventuais, nomeados ou formalmente designados, durante os períodos de
afastamento ou impedimento regulamentar do titular.
Art. 3º O PDL/ANTT tem como objetivo geral contribuir para o alcance da
missão institucional da ANTT e promover ambientes de trabalho saudáveis, colaborativos
e inclusivos.
Art. 4º São objetivos específicos do Programa de Desenvolvimento de
Lideranças da ANTT:
I - fortalecer o desempenho das lideranças em todos os níveis, com
alinhamento à missão institucional da ANTT e foco nos objetivos estratégicos;
II - promover o desenvolvimento das competências essenciais de liderança,
conforme a Matriz de Competências de Liderança da ANTT;
III - contribuir para a valorização do conhecimento interno, a disseminação
de boas práticas e o fortalecimento da cultura de desempenho e inovação;
IV - estimular o protagonismo, a escuta ativa, a inovação, o diálogo, a gestão
participativa e o feedback constante nas equipes;
V - contribuir para a construção de ambientes de trabalho saudáveis,
produtivos, diversos e inclusivos; e
VI - promover o desenvolvimento contínuo das lideranças.
§1º O PDL/ANTT deverá ser monitorado por meio de indicadores de
efetividade, tais como: satisfação dos participantes, aplicação prática das competências
e impacto nos resultados organizacionais.
§2º O Programa incluirá o desenvolvimento de competências relacionadas à
integridade, à ética, à inovação e à tomada de decisão baseada em evidências.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
Art. 5º O PDL/ANTT será desenvolvido com base nas seguintes diretrizes:
I - alinhamento às diretrizes da política de gestão de pessoas da ANTT, ao
Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP e à estratégia institucional;
II - diagnóstico de necessidades de desenvolvimento das lideranças;
III - oferta de trilhas formativas estruturadas em diferentes níveis e
modalidades;
IV - valorização da aprendizagem colaborativa, com incentivo ao
compartilhamento de experiências entre líderes e equipes;
V - promoção da diversidade, da inclusão e da representatividade, com
atenção a critérios de equidade de gênero, raça e pessoas com deficiência - PCD;
VI - otimização de recursos, priorizando soluções de baixo custo, o uso de
talentos internos e a aplicação de tecnologias digitais para ampliar o alcance e a
flexibilidade das ações de desenvolvimento;
VII - integração do conhecimento teórico com a prática para enfrentamento
dos desafios concretos das lideranças;
VIII - promoção de ações que contemplem formação básica e formação
avançada em liderança; e
IX - corresponsabilidade dos líderes pelo desenvolvimento das competências
de liderança de suas equipes, devendo atuar como facilitadores e apoiadores no
processo de aprendizagem contínua.
Art. 6º Os processos seletivos simplificados para ações de desenvolvimento
de lideranças com vagas limitadas terão percentual de vagas reservadas para mulheres,
pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência -PCD.
Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Portaria, consideram-se pessoas
negras as que se autodeclararem pretas e pardas, conforme registros oficiais no Sistema
de Gestão de Pessoas - Sigepe.
Art. 7º A carga horária em capacitações associadas à Matriz de Competências
de Liderança da ANTT será utilizada como critério para ocupação de cargos de liderança,
conforme disposto na norma de ocupação de cargos da ANTT.
Art. 8º A carga horária em capacitações associadas à Matriz de Competências
de Liderança da ANTT poderá ser utilizada como critério de pontuação para processos
seletivos para o Programa de Experiência Técnica Internacional e Nacional (PETI e
PETBR) e outras ações especiais de desenvolvimento de pessoas e aprendizagem
organizacional por competências.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO PROGRAMA
Art. 9º O Programa de Desenvolvimento de Lideranças da ANTT será
estruturado em dois pilares principais:
I - Formação Básica em Liderança, destinada a todos os níveis de liderança
da ANTT, com foco nas competências fundamentais para o exercício da liderança,
incluindo, mas não se limitando a:
a) autoconhecimento e desenvolvimento pessoal;
b) engajamento de pessoas e equipes; e
c) gestão para resultados.
II - Formação Avançada em Liderança, abrangendo o desenvolvimento de
todas as competências da Matriz de Competências de Liderança da ANTT, aplicáveis a
todos os níveis hierárquicos.
Art. 10. A participação dos líderes nas ações de desenvolvimento deverá
seguir o Plano de Desenvolvimento Individual de Líder - PDIL, com a priorização das
competências para a Formação Básica em Liderança, de acordo com o nível
hierárquico.
§ 1º Além das Competências de Liderança, o PDIL poderá ser constituído por
Competências Institucionais, Transversais, Comportamentais e Finalísticas, alinhadas aos
desafios de cada pessoa e unidade.
§ 2º Todos os líderes deverão desenvolver as Competências Institucionais
relacionadas à Inovação, Promoção de Diversidade, Equidade e Inclusão, bem como à
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação.
§ 3º O Plano de Desenvolvimento Individual de Líder será realizado
conjuntamente pela liderança imediata e pela pessoa ocupante de cargo de liderança,
com apoio da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, com base em diagnóstico
individualizado.
§ 3º O PDIL contemplará, pelo menos, a identificação de pontos fortes e de
desenvolvimento, a definição de objetivos de aprendizagem e a proposição de ações de
desenvolvimento específicas, conforme modelo a ser fornecido pela Gerência de Gestão
Estratégica de Pessoas.
Art. 11. O desenvolvimento das lideranças poderá ser realizado por meio de
diversas ações, incluindo:
I - workshops, cursos e treinamentos, presenciais, remotos ou híbridos;
II - programas de e-learning e curadoria de conteúdo digital;
III - coaching individual ou por pares;
IV - participação em projetos intersetoriais ou desafios de liderança;
V - participação em seminários, congressos e eventos externos relacionados
à liderança;
VI - mentoria, mentoria cruzada e mentoria reversa, com foco na troca de
experiências e fortalecimento intergeracional e entre unidades;
VII - grupos de apoio e incentivo à produção, sistematização e
compartilhamento de boas práticas de liderança, com valorização dos saberes dos
próprios servidores da ANTT;
VIII - outras ações que promovam o desenvolvimento das competências de
liderança; e
IX - A execução do PDL poderá ocorrer em parceria com escolas de governo,
instituições de ensino ou órgãos públicos, visando otimizar recursos e ampliar a troca
de experiências entre líderes do setor público.
Parágrafo único. A Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas buscará
integrar as ações de desenvolvimento do PDL com a Política de Gestão de Pessoas,
Plano de Integridade, Plano de Diversidade Equidade e Inclusão, e demais políticas de
desenvolvimento institucional da ANTT.
Art. 12. As capacitações realizadas como autodesenvolvimento poderão ser
integradas no PDIL das pessoas ocupantes de cargos de liderança, mediante
comprovação e alinhamento com as competências do Programa.
CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 13. A execução das ações de desenvolvimento ocorrerá em consonância
com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas vigente, respeitada a disponibilidade
orçamentária e a prioridade estratégica das ações.
Parágrafo único. As ações de desenvolvimento poderão ser ofertadas nas
modalidades presencial, remota síncrona, assíncrona ou híbrida.
Art. 14. As ações de desenvolvimento de lideranças serão ofertadas conforme
planejamento anual de capacitação a ser desenvolvido pela unidade organizacional a
que estiver vinculada a área de gestão de pessoas.
Art. 15. Serão adotados mecanismos de monitoramento e avaliação contínua
do PDL/ANTT, com indicadores de participação, aplicação e impacto, visando a sua
melhoria contínua e à comprovação de resultados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. As ações de desenvolvimento de liderança poderão ser estendidas a
servidores não investidos em cargo de liderança, desde que haja disponibilidade de
vagas e demonstrada pertinência para a política de sucessão e a formação de futuras
lideranças no âmbito da Agência.
Parágrafo único. As vagas referidas no caput terão preenchimento prioritário
por integrantes de grupos sub-representados nas lideranças, incluindo, entre outros,
mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência.
Art. 17. Anualmente, será divulgada a relação das ações de desenvolvimento
realizadas por cada líder, visando à transparência e ao reconhecimento.
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