PORTARIA Nº 906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da Secretaria
Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, nos artigos 41
e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em visa o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03
de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e o s termos constante
no processo eletrônico nº 21044.000468/2016-33, resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, Marcello Pinto Ribeiro,
inscrito no CRMV-RJ sob o nº 12261-VP não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária
Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de
Equídeos, nos Municípios de Natividade, Porciúncula e Varre-Sai e para a espécie de Suídeos,
no Município de Silva Jardim, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado
observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 132 de 26 de abril de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
RETIFICAÇÃO
Portaria SFA-RJ/MAPA nº 877, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de novembro 2025, seção 1, página 08:
OndeseLê:(...):"Art.1º-HabilitaraMédicaVeterináriaMariaEduardadaSilvaCruz,(...)
Leia-se: (...) "Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária Maria Eduarda
da Silva Cruz, (...)".