PORTARIA Nº 747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CRITÉRIO QUANTITATIVO DE PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS
. .Ordenamento Primário
Critério
.Ordenamento secundário
. .(1 representa a maior prioridade e 5 a menor
prioridade)
. .Subordenamento entre itens de mesma ordem
(1 representa a maior prioridade e 5 a menor prioridade)
. 1 ° Ordem
Empresa brasileira de navegação
.1.1 Construção de embarcação em estaleiro brasileiro
. .1.2 Jumborização/ conversão/ modernização/
. . . .1.3 Docagem/ manutenção
. 2 ° Ordem
Empresas brasileiras
.2.1 Construção de embarcação em estaleiro brasileiro
. .2.2 Jumborização/ conversão/ modernização/
. . .2.3 Docagem/ manutenção
. . .Empresas públicas não dependentes vinculadas ao
Ministério da Defesa
.2.4 Construção e reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares,
hidrográficas e oceanográficas, bem como de embarcações a serem empregadas na
proteção do tráfego marítimo.
. 3 ° Ordem
Estaleiro brasileiro
.3.1 Produção de embarcação
. .3.2 Reparo de embarcações
. . . .3.3 Construção expansão e modernização de instalações de estaleiros, arsenais e
bases navais.
. 4° Ordem
Empresas estrangeiras
.4.1 Construção de embarcação em estaleiro brasileiro
. .4.2 Jumborização/ conversão/ modernização
. . .4.3 Docagem/ manutenção
. .Entidades públicas, instituições de pesquisa e a
outros órgãos.
.4.4 Construção de embarcações auxiliares, hidrográficas e oceanográficas, em
estaleiros brasileiros
. .Empresa brasileira de navegação, a estaleiro e
outras empresas ou entidades brasileiras
.4.5 Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e
aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores da Marinha
Mercante, construção ou reparo naval
. . .Outras aplicações em investimentos .4.6 Projetos no interesse do desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria
de construção e reparação naval brasileiras, cujos projetos obedecerão aos critérios
de enquadramento na política nacional da Marinha Mercante e na indústria de
construção e reparação naval brasileiras definidos em regulamento
. 5° Ordem
Obras de infraestrurura
.5.1 Projetos relacionados a concessões, tais como concessões de canal de acesso
portuário e concessões hidroviárias, tem prioridade aos demais.
. .5.2 Projetos relacionados à terminais arrendados em área do Porto Organizado.
. .5.3 Pleitos relacionados a obras de melhorias em área do Porto Organizado, inclusive
acessos terrestres.
. .5.4 Pleitos relacionados aos terminais de uso privado (TUP) brownfield.
. .5.5 Pleitos relacionados aos terminais de uso privado (TUP) greenfield com acesso
terrestre existente.
. . . .5.6 Pleitos relacionados aos terminais de uso privado (TUP) greenfield sem acesso
terrestre existente.
ANEXO II
Percentual de Financiamento de Arrendamentos
. .Valor Médio do Coeficientes .Máximo de Financiamento %
. .Igual ou maior que 9,0 .90%
. .Entre 8,9 e 8,0 .81%
. .Entre 7,9 e 7,0 .72%
. .Entre 6,9 e 6,0 .63%
. .Entre 5,9 e 5,0 .54%
. .Igual ou abaixo de 4,9 .45%
ANEXO III
Percentual de Financiamento de MELHORIAS EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO
. .Valor Médio dos Coeficientes .Máximo de Financiamento %
. .Igual ou maior que 9,0 .80%
. .Entre 9,0 e 8,1 .72%
. .Entre 8,0 e 7,1 .64%
. .Entre 7,0 e 6,1 .56%
. .Entre 6,0 e 5,1 .48%
. .Abaixo de 5,1 .40%
ANEXO IV
COEFICIENTE DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DOS PORTOS ORGANIZADOS
. .PORTO ORGANIZADO
MOV. CARGA
(MILHÕES TON)
.COEFICIENTE
. .Menor ou igual a 6 .10
. .Entre 6,1 e 20,0 .8
. .Entre 20,1 e 50,0 .6
. .Acima de 50,1 .4
ANEXO V
COEFICIENTE DE RENDA PER CAPITA ESTADOS DA FEDERAÇÃO
. .RENDA PER CAPITA R$ .COEFICIENTE
. .Menor ou igual a 1.473,0 .10
. .Entre 1.473,0 e 2.000,0 .7
. .Acima de 2.000 .4
ANEXO VI
COEFICIENTE DO VALOR DO PROJETO APROVADO PARA FINS DE FINANCIAMENTO
. .VALOR DO PROJETO APROVADO (MILHÕES R$) .COEFICIENTE
. .Menor ou igual a 1000,0 .10
. .Entre 1.000,1 e 1.500,0 .8
. .Entre 1500,1 e 2.800,0 .6
. .Acima de 2800,1 .3
ANEXO VII
COEFICIENTE DO TIPO DE CARGA
. .TIPOS DE CARGA .COEFICIENTE
. .Conteiner / carga geral .10
. .Granel líquido /fertilizante .8
. .Granel sólido vegetal .7
. .Granel sólido mineral .5