PORTARIA Nº 746, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
. .
Meta Global por área
.
Indicador
.
Fórmula de cálculo
.
Fonte de informação
.Resultado previsto
(1º de outubro de
2025 a 30 de
setembro de 2026)
. .AVIAÇÃO CIVIL:
131.000.000 de passageiros
transportados - transporte aéreo
(regular e não regular) com origem
no território nacional.
.Número de passageiros
transportados - transporte aéreo
(regular e não regular) com origem
no território nacional
.Soma dos passageiros pagos
e passageiros grátis por Etapa
Combinada.
.Painel de Demanda e Oferta da ANAC:
https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/dados-e-
estatisticas/mercado-do-transporte-aereo/demanda-e-
oferta
.
100%
. .PORTOS:
Atingir uma média mínima de 7,75
para o Índice de Gestão das
Autoridades Portuárias - IGAP,
aplicável aos portos organizados,
para o período avaliado.
.
Média global do Índice de Gestão
das Autoridades Portuárias - IGAP
.
Conforme Portaria MTPA 574,
de26/12/2018
.Secretaria Nacional de Portos .
100%
. .HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO:
Atingir 21.300 km de extensão (em
km) das hidrovias economicamente
navegadas
.Extensão (em km) das hidrovias
economicamente navegadas
.Somatório da extensão (Km)
dos trechos classificados
como vias economicamente
navegadas
.ANTAQ .
100%