PORTARIA Nº 7.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve: Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 23372431), referente à Rodovia BR-242/BA, Km 352,40, Ponte sobre o Rio Santo Antônio, situada nas proximidades do município de Lençóisl/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido às condições precárias em que se encontra, com problemas estruturais devidamente identificados, conforme descrito no Relatório Preliminar de Inspeção Extraordinária (SEI nº 22841667), Parecer Técnico Ponte sobre o Rio Santo Antônio (SEI nº 22841768) e Nota Técnica nº: 26/2025/UL - Feira de Santana - BA/SRE - BA (SEI nº 22845244). ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
PORTARIA Nº 7.105, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 446. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 22/12/2025