PORTARIA Nº 6.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 306. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 22/12/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633425/2025.
Interessado: BIDANLOA CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista ser desfavorável ao deferimento
em razão do NÃO preenchimento da condição relativa ao prazo mínimo de 1 ano de
residência por prazo indeterminado, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 748.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633334/2025.
Interessado: SALEH ALZUGHBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 4, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 748.549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0633162/2025
Interessado: MARCELLO COMITA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 748.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633149/2025.
Interessado: DEBORAH OLUWATOBI ELEYINMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 748.469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633082/2025
Interessado: PEDLINA SONAIKA ANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por completar mais de 10
anos após pedido de naturalização provisória, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 748.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633028/2025.
Interessado: EDUARDO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I,
Item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 748.311
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632924/2025.
Interessado: LEIVER ESMELINS BERMUDEZ BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo I, item 9 da Portaria nº 623/2020; Art. 221 do
Decreto 9.199/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 748.298
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632911/2025.
Interessado: SERIGNE CKEIKH MBACKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 748.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632899/2025.
Interessado: FERREIRA MATEUS AGOSTINHO ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
6, 8, 9 e 10 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 747.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632558/2025.
Interessado: JILSON DE NAZARE JOSE ADRIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 747.721
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632386/2025.
Interessado: WIDLENE BELJOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 747.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632261/2025.
Interessado: JUAN ROGELIO MENDOZA CHURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II a IV, da
Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II a IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632243/2025.
Interessado: JEAN EDNORD PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 747.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632001/2025.
Interessado: SERGIO ANTONINO BELLINO ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 746.859
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631660/2025.
Interessado: SERIGNE MBACKE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art 233, parágrafo 2º, e Art. 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631603/2025.
Interessado: ABDULLAH AL MAMUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art 233, § 2º, 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 746.775
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631595/2025.
Interessado: AYOUB EL BADANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 746.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631591/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III Decreto 9.199/2017.
Código: 746.757
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631580/2025.
Interessado: ALEXNI MIGUEL RINCON ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art.
56 e Anexo I, Item 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 746.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631489/2025.
Interessado: LIBARDO JOHANNY SANDOVAL SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 746.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631442/2025.
Interessado: SAINRINA THELUSMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 746.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631397/2025.
Interessado: ROGER FILADELFO CORDERO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017, Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto
9.199/2017.
Código: 751625
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0635798/2025
Interessado: ESTHER ROSARIO SANCHEZ QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0635784/2025
Interessado: EULALIA LOURENCO GONCALVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.599
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635774/2025.
Interessado: DAULAT SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 751.554
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635736/2025.
Interessado: AYAT SADEQ ABDULADHEEM ALHILO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s).65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, inciso III Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635710/2025.
Interessado: HAYDER ALAA ABDULZAHRA ALHILO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s).65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, inciso III Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.433
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635665/2025.
Interessado: DENIESE GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635181/2025.
Interessado: MORAIMA JOSEFINA CENTENO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV, e Art. 234, incisos
III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635152/2025.
Interessado: ALAN JOSUE COLMENAREZ FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado é menor de idade, não possui capacidade
civil, deixando, portanto, de atender à exigência prevista na legislação aplicável.
Código: 750.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635005/2025.
Interessado: NOUR EDDIN ALHAMWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 750.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634999/2025.
Interessado: PAOLO FRANCHETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 750.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634468/2025.
Interessado: MARJORIE CHARLES JOACHIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 749880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634299/2025
Interessado: ANA LUZ AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 749792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634227/2025
Interessado: KEYLA AMANDA PEREZ GINARTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 749.684
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634147/2025.
Interessado: JAIME RODRIGO TAMAYO AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art.
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634136/2025.
Interessado: SAHAR MAHMOUD IBRAHIM ELSAID KEHLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634046/2025.
Interessado: HERLAN JOSE DORREGO QUEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 135, inciso I, Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017.
Código: 749.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633925/2025.
Interessado: HENRI SIDNEY NDIAGA NDIONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 749.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633914/2025.
Interessado: BENSON FERDINAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 749.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0633816/2025.
Interessado: ISRAEL ALFONSO CEVALLOS CARRILLO.