PORTARIA Nº 6.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA Nº 6.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KOUEIK IMAD JAFFAR - V369317-S, natural do Senegal, nascido em 8 de
setembro de 1960, filho de Amira Hamdan Mohamed Hasan, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0300565/2022);
NISRINE ZAIDAN EL ALALI - V446849-F, natural do Libano, nascido(a) em 15 de
abril de 1988, filho(a) de Zaidan El Alali e de Mardie El Malt, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0274744/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 718.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607723/2025.
Interessado: FERNANDA ISABEL RAMOS DE JESUS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 718.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607691/2025.
Interessado: ANAYOCHI HENRY AKAONYEJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607440/2025.
Interessado: NAYER JHONATAN HUAMAN BALDEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607388/2025.
Interessado: CELESTE PAULO NA ISNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º,
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 718.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607374/2025.
Interessado: ISRRAEL GUEVARA TOVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 718.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607274/2025.
Interessado: RAYAN AZARAKHSH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.206
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607158/2025.
Interessado: MOUHAMADANE DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 717.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606445/2025.
Interessado: JUAN JOSE TABARES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos Itens
4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605988/2025.
Interessado: AMAKA JENNIFER UDENSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017; e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 716.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605625/2025.
Interessado: PAOLA OCCHIENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 716.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605390/2025.
Interessado: OLAMIDE OLUWAKEMI ABERUAGBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 714.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604180/2025.
Interessado: MANUEL JESUS CATARINO CARREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º,
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603828/2025.
Interessada: ROSA EDELMIRA AGUILAR DI MATTEO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 713.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603653/2025.
Interessado: MAXIMO VARGAS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602645/2025.
Interessado: KAVYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens
5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.346
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601458/2025.
Interessado: LUIS ALBERTO STRILCZUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599881/2025.
Interessado: RUBI RAMON RIVERA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 705.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597075/2025.
Interessado: MARTIN PETRIE MACLEOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 704.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596038/2025.
Interessado: SANTIAGO AGUSTIN MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 227 e art. 234 inciso IV do Decreto
9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020,
Código: 703.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595511/2025.
Interessado: FAREED AL YAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II e III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 703.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594756/2025.
Interessado: SOFIA MARINELA ANTONIO BUCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 702.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594609/2025.
Interessado: GUILHERMO LOPEZ DEL PINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 702.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594173/2025.
Interessado: JOSE LEONARDO OSORIO HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020
Código: 702.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594104/2025.
Interessado: FLOOR HADDAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 701.993
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593833/2025.
Interessado: RACIEL MORA HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593788/2025.
Interessado: VOLKAN CEKIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593750/2025.
Interessado: MAJDI ALHENNAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Item 8 e 13 da Portaria
623/2020.
Código: 700.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592966/2025.
Interessado: GUSTAVO ENRIQUE CACERES VALOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal de São Paulo
está com só a abrangência regional.
Código: 700.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592834/2025.
Interessado: JEREMY GERMAIN JEAN WALTHERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a tradução da apostila do antecedente criminal do país
de origem.
Código: 762.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645104/2025.
Interessado: TAOUFIK YACOUBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens
8, 11 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644749/2025.
Interessado: JOSE RENATO JULMAC FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 762.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644672/2025.
Interessado: RICARDO ADOLFO VELASTEGUI MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644565/2025.
Interessado: HAYDEE GUTIERREZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e comprovantes de residência dos 4 anos anteriores ao pedido.
Código: 761.926
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644532/2025
Interessado: MAXIMILIANO ACHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Artigo 246 do Decreto 9.199/2017.
Código: 761.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644343/2025.
Interessado: ROGMIR JAVIER NARVAEZ VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento doArt. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 761.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644269/2025.
Interessado: YENISLEIDYS CRUZ MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
caput e incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, incisos II a IV, e Art. 227,
inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 761.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644077/2025.
Interessado: MAHA ALIMAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 761.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644063/2025.
Interessado: HABIB AMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º e itens 4 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 761.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0643826/2025
Interessado: FILIPE SOARES BARBOSA PINTO DE QUEIROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 760.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643717/2025.
Interessado: SHNA DOOBY SILUS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 760.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643595/2025.
Interessado: LUZ MARIA TITUANA YAMBERLA.