PORTARIA Nº 364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Inclui Dispositivos Na Portaria Incra N.º 347/2025, Divulga: A Tabela de Vagas Disponíveis Para
Reocupação, Vagas Em Localidades Que Não Constavam No Formulário do Edital nº
01/Incra/2025, O Resultado Preliminar e Endereço de Formulário Digital Para Manifestação de
Interesse e Recurso Contra O Resultado Preliminar.
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos IX, XI, XII, XIV e XV, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
do dia 31 seguinte, com fundamento no art. 36, Inciso III, c da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Instrução Normativa
n.º 35, de 23 de agosto de 2006, publicada no Boletim de Serviço n.º 35, no dia 28 seguinte, e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria INCRA n.º 347/2025, publicada no DOU de 28/11/2025, Seção 1, Página 80.
CONSIDERANDO regionalização do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) das 742 (setecentos e quarenta duas) vagas iniciais, ou seja, mais 184 (cento e oitenta e
quatro) vagas, que incluiu vagas em localidades não disponíveis por ocasião do Edital n.º 01/2025 para algumas especialidades, resolve:
Art. 1º INCLUIR na Portaria INCRA n.º 347/2025, publicada no DOU de 28/11/2025, os seguintes dispositivos:
"Art. 2º ...
...
III - pedidos de ocupação de novas vagas decorrentes de provimento adicional autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI em
localidades que não constavam no formulário do Edital nº 01/INCRA/2025, para as quais todos os servidores indicados no caput, e em exercício no respectivo cargo e especialidade
das vagas, poderão manifestar interesse.
...
Art. 4º ...
...
Parágrafo Único - no caso dos servidores que manifestarem interesse nas vagas mencionadas no inciso III do Art. 2º, os mesmos deverão atender aos procedimentos
nos itens 'a', 'c' podendo enviar o processo no SEI à DAH-5 até o fim do prazo de recebimento de recursos que consta no inciso III do Art. 9º.
...
Art. 5º...
...
Parágrafo Único - O mesmo critério do caput será aplicado no caso de vagas de localidade que não constavam no formulário do Edital nº 01/INCRA/2025, abertas as
oportunidades de manifestação em novo formulário a ser divulgado no Resultado Preliminar.
...
Art. 6º...
...
d) tenham obtido a opção de preferência de lotação 1 no Resultado Final da distribuição das Vagas Regionalizadas - EDITAL Nº 03/INCRA/2025 (24794492), publicado
no DOU de 15/07/2025, Seção 3, Página 26, mas queiram manifestar interesse em vaga de localidade que não constavam no formulário do Edital nº 01/INCRA/2025.
"
Art. 2º DIVULGAR a tabela de vagas disponíveis para serem reocupadas, originadas de desistências ou do provimento adicional de 25% autorizado pelo MGI, vagas estas
consideradas como "NÃO DEPENDENTES" e já disponíveis (Tabela 1):
. .CARGO .ANALISTA ADMINISTRATIVO .ANALISTA EM REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO .AGRÔNOMO
TOTAL POR
LOCALIDADE
. .ESPECIALIDADE .QUALQUER
ÁREA
.CONTABILIDADE .COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.QUALQUER
ÁREA
.ANTROPOLOGIA .ECONOMIA .ENG. DE
AGRIMENSURA E
ENG.
CARTOGRÁFICA
.ENG. CIVIL .ENG. ELÉTRICA .ENG.
FLORESTAL
.ENG.
AGRONÔMICA
. .LOCALIDADES .B7-04-C .B7-04-B .B7-04-A .B2-04-A .B7-04-D .B5-04-A .B6-07-A .B1-05-B .B1-05-A .B1-05-C .B3-03-A .B3-03-B .
. .AC - RIO BRANCO .3 .2 .1 .0 .9 .0 .0 .5 .2 .0 .0 .7 .29
. .AL - MACEIÓ .1 .0 .0 .0 .2 .1 .0 .0 .1 .0 .0 .1 .6
. .AM - MANAUS .3 .0 .1 .0 .10 .0 .0 .6 .2 .0 .0 .10 .32
. .AP - MACAPÁ .2 .2 .1 .0 .6 .0 .0 .3 .0 .0 .1 .5 .20
. .BA - SALVADOR .0 .0 .1 .0 .1 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .3
. .CE - FORTALEZA .0 .1 .0 .0 .1 .2 .0 .1 .1 .0 .1 .0 .7
. .DF - BRASÍLIA
(Sede)
.20 .2 .0 .4 .44 .5 .4 .2 .12 .1 .3 .27 .124
. .DF - BRASÍLIA (SR
do DF)
.0 .2 .0 .0 .4 .1 .0 .3 .1 .0 .0 .2 .13
. .ES - VITÓRIA .1 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .2 .0 .0 .0 .0 .4
. .GO - GOIÂNIA .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .2 .4
. .MA - SÃO LUIZ .2 .0 .1 .0 .10 .3 .0 .1 .0 .0 .0 .3 .20
. .MG - BELO
HORIZONTE
.0 .0 .0 .0 .2 .1 .0 .1 .1 .0 .0 .0 .5
. .MS - CAMPO
GRANDE
.3 .0 .0 .0 .5 .0 .0 .2 .0 .0 .0 .0 .10
. .MT - CUIABÁ .4 .1 .0 .0 .5 .1 .0 .3 .1 .0 .1 .7 .23
. .PA/NE - BELÉM .2 .0 .0 .0 .5 .0 .0 .1 .1 .0 .0 .3 .12
. .PA/O - SANTARÉM .3 .2 .1 .0 .17 .1 .0 .7 .2 .0 .0 .12 .45
. .PA/SE - MARABÁ .2 .0 .0 .0 .13 .0 .0 .3 .4 .0 .2 .11 .35
. .PB - JOÃO PESSOA .0 .0 .0 .0 .1 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .3
. .PE - RECIFE .1 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .1 .1 .0 .0 .1 .5
. .PE - PETROLINA .2 .1 .0 .0 .1 .0 .0 .1 .1 .0 .0 .1 .7
. .PI - TERESINA .1 .0 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .4
. .PR - CURITIBA .2 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .0 .3 .6
. .RJ - RIO DE
JANEIRO
.1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .0 .1 .4
. .RN - NATAL .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .1 .0 .0 .0 .0 .1
. .RO - PORTO
VELHO
.1 .0 .0 .0 .8 .0 .0 .4 .1 .0 .1 .8 .23
. .RR - BOA VISTA .2 .0 .0 .0 .8 .0 .0 .4 .1 .0 .2 .5 .22
. .RS - PORTO
ALEGRE
.0 .2 .0 .0 .1 .1 .0 .1 .0 .0 .0 .1 .6
. .SC -
FLORIANÓPOLIS
.1 .1 .0 .0 .4 .1 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .7
. .SE - ARACAJU .0 .0 .0 .0 .1 .0 .0 .2 .1 .0 .0 .0 .4
. .SP - SÃO PAULO .1 .2 .0 .0 .0 .1 .0 .1 .1 .0 .0 .0 .6
. .TO - PALMAS .3 .0 .1 .0 .3 .2 .0 .2 .1 .0 .1 .3 .16
. .TOTAL POR CARGO .61 .18 .7 .4 .161 .27 .4 .61 .36 .1 .12 .114 .506
Parágrafo Único - Além das vagas relacionadas na Tabela 1, acima, a cada remoção ocorrida outra vaga surgirá, e será considerada "DEPENDENTE" até que o atual
ocupante confirme o interesse na sua remoção para outra localidade.
Art. 3º DIVULGAR a tabela de vagas em localidades que não constavam no formulário do Edital nº 01/INCRA/2025 , e para as quais os servidores, elegíveis segundo
a Portaria INCRA n.º 347/2025, poderão manifestar interesse no formulário eletrônico indicado no Art. 5º (Tabela 2):
. .CARGO .ANALISTA ADMINISTRATIVO .ANALISTA EM REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TOTAL POR LOCALIDADE
. .ESPECIALIDADE .CONTABILIDADE .COMUNICAÇÃO SOCIAL .ENG. DE AGRIMENSURA E ENG.
CARTOGRÁFICA
.ENG. CIVIL .ENG. FLORESTAL
. .CÓDIGO .B7-04-B .B7-04-A .B1-05-B .B1-05-A .B3-03-A .
. .AP - MACAPÁ . . . . .1 .1
. .BA - SALVADOR . .1 . . . .1
. .CE - FORTALEZA .1 . . . . .1
. .MA - SÃO LUIZ . .1 . . . .1
. .MT - CUIABÁ . . . .1 . .1
. .PA/NE - BELÉM . . . .1 . .1
. .PE - RECIFE . . .1 .1 . .2
. .PE - PETROLINA .1 . .1 .1 . .3
. .RR - BOA VISTA . . . .1 . .1
. .SC - FLORIANÓPOLIS .1 . . . . .1
. .TO - PALMAS . . . .1 .1 .2
. .Total .3 .2 .2 .6 .2 .15
Art. 4º DIVULGAR o Resultado Preliminar do processamento dos pedidos, antes da manifestação de interesse, conforme Tabela que consta no Anexo I desta Portaria.
§1º - nos casos de resultado onde conste que a vaga é "DEPENDENTE" o resultado final poderá mudar caso o servidor atualmente ocupante da vaga desista de ser
removido.
§2º - nos casos de resultado onde conste que a vaga é "NÃO DEPENDENTE", significa que esta já esta livre e pronta para ser ocupada.
Art. 5º DIVULGAR o link para acesso ao formulário de manifestação de interesse e recursos contra o Resultado Preliminar, conforme segue:
§1º O endereço de acesso ao formulário digital é: https://forms.office.com/r/9xgREqLUwt .
§2º O formulário comporta três tipos de manifestação:
a) Aceite ou desistência do procedimento de remoção;
b) Manifestação de interesse vagas de localidade que não constavam no formulário do Edital nº 01/INCRA/2025;
c) Registro de recurso contra o resultado preliminar.
§3º Os ingressantes elegíveis que não tiverem manifestado interesse pelo formulário que constava no Art. 4º da Portaria INCRA n.º 347/2025, publicada no DOU de 28/11/2025,
poderão manifestar-se agora, no link do §1º, exclusivamente para caso de interesse nas vagas que não constavam no formulário do Edital nº 01/INCRA/2025.
§4º Em casos de dúvidas quanto às manifestações registradas no formulário eletrônico, a Divisão de Seleção e Avaliação de Pessoal - DAH5 poderá solicitar informações
complementares ao interessado no processo individual do caso em questão.
Art. 6. O prazo para manifestação através do formulário previsto no Art. 4º será de 5 (cinco)dias úteis, a contar do dia de publicação desta Portaria.
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e pelo prazo de noventa dias, renováveis por igual período.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES