PORTARIA Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Nova Esperança
do Piriá
.Incêndio
Florestal -
1.4.1.3.2
.063 .03/12/2025 .59051.045849/2025-16
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 236 de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 3.203 - AMBEV S.A., rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT, indústria.
Nº 3.204 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN, rio Negro,
município de Mafra/SC, esgotamento sanitário.
Nº 3.205 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, Ribeirão das Antas, município
de Poços de Caldas/MG, esgotamento sanitário.
Nº 3.206 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, Ribeirão das Antas, município
de Poços de Caldas/MG, esgotamento sanitário.
Nº 3.207 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN, rio Negro,
município de Mafra/SC, abastecimento público.
Nº 3.208 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, Açude Caldeirões,
município de Palmeira dos Índios/AL, abastecimento público.
Nº 3.210 - CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO E TROPFRUIT NORDESTE S/A, CGH Santa Cruz,
município de Estância/SE, indústria.
Nº 3.211 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., UHE Marechal Mascarenhas de Moraes,
município de Passos/MG, indústria.
Nº 3.212 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, Arroio Chuy, município
de Chuí/RS, esgotamento sanitário.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS