PORTARIA Nº 18.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no
processo nº 00066.005757/2025-91, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 175-013, Revisão D (IS nº 175-
013D), intitulada "Processo de credenciamento de instrutores de artigos perigosos".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Fica revogado o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 14.170/SPO, de 22
de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Seção I,
página 80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL