PORTARIA Nº 18.402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECEITA TETO
Tabela 1 - Receita Teto por Passageiro (RT)
. Código ICAO
Aeroporto RT (R$) Parcela
Extraordinária
Temporária (R$)
.
. .SBRJ .Santos Dumont .R$ 56,4332
R$ 21,6120
.
ANEXO II
MEMÓRIA DE CÁLCULO
O art. 8º da Resolução nº 508/2019 estabelece que a Receita Teto será
reajustada todo mês de dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme
a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1 × (IPCAt-1/IPCAt-2) × (1-Xt), onde:
RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano-
calendário t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano-
calendário t-2; e
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou equivale
a 0, caso contrário.
O art. 10 da mesma Resolução dispõe que, a critério da Agência, poderá ser
estabelecido o Fator X nos cinco reajustes anuais vigentes a partir de 2021. Considerando
que não foi estabelecido Fator X para o período atual, esta componente equivale a
zero.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2025 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2025 - correspondente a
7.378,94 e o IPCA2024 - relativo ao nível de preços de novembro de 2024 e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a 7.063,77, resultando em uma variação de
IPCA2025/IPCA2024 = 4,4618%.
Portanto, este percentual será aplicado para o reajuste da receita teto, em
ambas as parcelas que a compõem.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais da Receita Tarifária, esta área
técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam diminuídas as distorções
por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados de valores tarifários são armazenados com 4
casas decimais (até o centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os
reajustes (IPCA, fator X e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até
0,000001 ou 0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e o
percentual de reajustes aplicado à Receita Teto.
. Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado à Receita Teto
. Tarifas
Decimais Reajuste
. Receita Teto por Passageiro (RT)
4 4,4618%
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, fator
X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e reajuste aplicado ao teto tarifário
. .Tarifas .Decimais .Reajuste
. .Receita Teto .4 .4,7543%
. .Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e
Carga Exportada em Trânsito
.4 .4,4618%
. .Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em
Trânsito e Carga Exportada em Trânsito - Cobrança
mínima
.2 .4,4618%
. .Parcelas extraordinárias temporárias estabelecidas
pelas Decisões nº 514, de 23 de fevereiro de 2022, nº
586, de 26 de dezembro de 2022, nº 625, de 2 de
agosto de 2023, nº 672, de 4 de julho de 2024 e nº 690,
de 14 de novembro de 2024
.2 .4,4618%