INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração de monografias de
ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira, publicada por meio da
Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro
de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 17
de dezembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Alterar o Limite Máximo de Resíduo - LMR da cultura da soja para 0,05
mg/kg, na monografia do ingrediente ativo A02 - ACEFATO, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 2º Incluir a cultura da mostarda-da-etiópia (Brassica carinata), com Limite
Máximo de Resíduo - LMR e Intervalo de Segurança - IS "Uso Não Alimentar - UNA", na
modalidade de emprego (aplicação) foliar; incluir a modalidade de emprego (aplicação)
sementes para a cultura do feijão, com IS "Não determinado devido à modalidade de
emprego"; e incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para a cultura do tomate,
mantendo o LMR e o IS atualmente vigentes, na monografia do ingrediente ativo A26 -
AZOXISTROBINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 3º Incluir as culturas de acácia, gramado, mogno, mostarda-da-etiópia
(Brassica carinata), paricá, seringueira e teca, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA";
e incluir a cultura do gengibre, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 7 dias, todas na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo A29 -
ACETAMIPRIDO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 4º Incluir as culturas de acácia, bambu, cedro, gramado, mamona, mogno,
paricá, seringueira e teca, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de
emprego (aplicação) foliar; e alterar o LMR da cultura da soja para 0,08 mg/kg, na
monografia do ingrediente ativo B26 - BIFENTRINA, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 5º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sulco de plantio para a
cultura da cana-de-açúcar, com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego";
incluir as culturas de alho, cebola e chalota, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias,
abóbora, abobrinha, chuchu, maxixe e pepino, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 3 dias, todas
na modalidade de emprego (aplicação) foliar, e tomate, com LMR de 0,08 mg/kg e IS de
3 dias, nas modalidades de emprego (aplicação) foliar e solo, na monografia do
ingrediente ativo B46 - BENZOVINDIFLUPIR, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 6º Alterar o IS das culturas de batata-doce, batata-yacon, cará, gengibre,
inhame e mandioquinha-salsa para 40 dias; alterar o LMR da cultura do algodão para 0,6
mg/kg; alterar o LMR das culturas de ervilha, feijão, feijões, grão-de-bico e lentilha para
1 mg/kg; e incluir o item "Uso não agrícola: aplicação em áreas não agrícolas como
margens de estradas e rodovias, leitos e margens de ferrovias, pátios industriais, faixas de
passagem de linhas de transmissão, distribuição elétrica e cabos telefônicos, gasodutos e
oleodutos e áreas de conservação da natureza", na monografia do ingrediente ativo C32
- CLETODIM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 7º Alterar o IS da cultura da soja para 60 dias, na modalidade de emprego
(aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo C35 - CLOMAZONA, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 8º Incluir a modalidade de emprego (aplicação) solo para as culturas de
milho e soja, com IS Não determinado devido à modalidade de emprego, alterando-se o
LMR para a cultura da soja para 0,06 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo C40 -
CLORFENAPIR, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 9º Incluir as culturas de acelga, espinafre, estévia e mostarda, com LMR de
1 mg/kg e IS de 1 dia, e acácia-negra, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C63 -
LAMBDA-CIALOTRINA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 10. Alterar o IS da soja para 14 dias, na monografia do ingrediente ativo
D59 - DIMPROPIRIDAZ, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 11. Incluir a cultura do citros, com LMR de 0,8 mg/kg e IS de 7 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo E29 -
ETIPROLE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 12. Incluir as culturas de feijão e soja, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 14
dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo E30
- ETOXAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 13. Incluir as culturas de acerola, amora, framboesa, mirtilo, morango,
pitanga e seriguela, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 1 dia, abóbora, abobrinha, chuchu,
maxixe e pepino, com LMR de 0,08 mg/kg e IS de 1 dia, caju, caqui, carambola, figo,
goiaba, lúpulo, mangaba, quiuí e uva/uva de mesa, com LMR de 0,9 mg/kg e IS de 1 dia,
e fumo, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de emprego (aplicação)
foliar, na monografia do ingrediente ativo E34 - ESPIDOXAMATO, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 14. Incluir a cultura da seringueira, com LMR e IS "Uso Não Alimentar -
UNA", na modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência, na monografia do
ingrediente ativo F42 - FLUROXIPIR MEPTÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 15. Incluir as culturas de alho e chalota, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de
7 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo
F55 - FENAMIDONA, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 16. Incluir a cultura do arroz, com LMR de 0,04 mg/kg e IS Não
determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego (aplicação)
solo, na monografia do ingrediente ativo F72 - FLUOPIRAM, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 17. Incluir as culturas da macaúba, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 15 dias,
pitaya, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 3 dias, e trigo-mourisco, com LMR de 0,05 mg/kg
e IS Não determinado devido à modalidade de emprego, na modalidade de emprego
(aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo G01 - GLIFOSATO, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 18. Incluir as culturas de duboisia, gramado, mamona e mostarda-da-
etiopia (Brassica carinata), com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de
emprego (aplicação) pós-emergência, canola, gergelim, linhaça e quinoa, com LMR de 2
mg/kg e IS de 53 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, cevada,
milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS Não determinado devido à modalidade de
emprego, na modalidade de emprego (aplicação) pré-emegência; e alterar o IS das
culturas de amendoim e soja para 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-
emergência, na monografia do ingrediente ativo H07 - HALOXIFOPE-P METÍLICO, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 19. Incluir a cultura da seringueira, com LMR e IS "Uso Não Alimentar -
UNA", na modalidade de emprego (aplicação) pré/pós-emergência, na monografia do
ingrediente ativo I10 - IMAZETAPIR, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 20. Alterar o LMR da cultura do tomate para 1,5 mg/kg, na monografia do
ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 21. Incluir a modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas
de amendoim, arroz, ervilha, feijão, feijões, grão-de-bico e lentilha, com IS "Não
determinado devido à modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo M02
- MANCOZEBE, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 22. Incluir as culturas de berinjela, jiló, pimenta, pimentão e quiabo, com
LMR de 1 mg/kg e IS de 3 dias, canola, gergelim, girassol e quinoa, com LMR de 0,1 mg/kg
e IS de 14 dias, alho, batata-doce, beterraba, cebola, cenoura e mandioca, com LMR de
0,1 mg/kg e IS de 9 dias, e mamona, com LMR e IS "Uso Não Alimentar - UNA", na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M17 -
METOMIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 23. Alterar o LMR da cultura da cana-de-açúcar para 0,04 mg/kg, na
monografia do ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 24. Alterar o LMR da cultura do algodão para 0,03 mg/kg, e das culturas
de milheto, milho e sorgo para 0,05 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo N09 -
NOVALUROM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 25. Incluir as culturas de brócolis, couve, couve-de-bruxelas e couve-flor,
com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 90 dias, na modalidade de emprego (aplicação) pré-
emergência, na monografia do ingrediente ativo O10 - OXIFLUORFEM, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 26. Incluir a cultura do citros, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 28 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo P13 -
PROFENOFÓS, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 27. Incluir a cultura da chalota, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, na
modalidade de emprego (aplicação) foliar; e alterar o IS das culturas de alho e cebola para
7 dias, na monografia do ingrediente ativo P23 - CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE, na
Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 28. Incluir as culturas de brócolis, couve e couve-flor, com LMR de 0,2
mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do
ingrediente ativo P34 - PIRIPROXIFEM, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos
de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 29. Incluir a cultura do eucalipto, com LMR e IS "Uso Não Alimentar -
UNA", na modalidade de emprego (aplicação) solo; e incluir a frase "Definição de resíduo
para conformidade com o LMR e avalição do risco dietético: paclobutrazol (soma de
isômeros)", na monografia do ingrediente ativo P45 - PACLOBUTRAZOL, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 30. Alterar o LMR da cultura do trigo para 0,08 mg/kg, na monografia do
ingrediente ativo P53 - PROTIOCONAZOL, na Relação de Monografias de Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 31. Incluir sob a tabela do item 'j)' a frase: "O intervalo de segurança para
a cultura da soja é não determinado quando o produto for aplicado em pós-emergência
das plantas infestantes e pré-emergência da cultura. O intervalo de segurança para a
cultura da soja geneticamente modificada, que expressa resistência ao S-metolacloro, é de
70 dias, quando o produto for aplicado em pós-emergência das plantas infestantes e da
cultura", na monografia do ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, na Relação de
Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e
Preservativos de Madeira.
Art. 32. Alterar a cultura do feijão-caupi para feijões, incluindo a modalidade
de emprego (aplicação) sementes, com IS "Não determinado devido à modalidade de
emprego", mantendo-se o LMR atualmente aprovado para essa cultura; incluir a
modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas de grão-de-bico e lentilha,
com IS "Não determinado devido à modalidade de emprego", mantendo-se o LMR
atualmente aprovado para essas culturas, na monografia do ingrediente ativo T14 -
TIOFANATO METÍLICO, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 33. Incluir a cultura da mostarda-da-etiópia (Brassica carinata), com LMR e
IS "Uso Não Alimentar - UNA", na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na
monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 34. Incluir as culturas de alho e cebola, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de
7 dias, amendoim, com LMR de 0,02 mg/kg e IS de 14 dias; e alterar o LMR da cultura
do feijão para 0,02 mg/kg, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na
monografia do ingrediente ativo T70 - TOLFENPIRADE, na Relação de Monografias de
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira.
Art. 35. Incluir as culturas de eucalipto e pinus, com LMR e IS "Uso Não
Alimentar - UNA", na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência; e alterar o LMR
da cultura do milho para 0,02 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo T79 -
TIAFENACIL, na Relação de Monografias de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes
Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Art. 36. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente