DESPACHO SDL-ANP Nº 1.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alíneas "a", "b" e "d" , e o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução ANP nº
960, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.216654/2025-68, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da
sociedade TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ Autorização Publicação Observação
52.028.066/0001-93 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 227/2024
52.028.066/0001-93 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 228/2024 Revogada somente a participação da TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, na Autorização
SDL-ANP nº 228/2024, que permanecerá vigente.
DIOGO VALERIO

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