DESPACHO SDL-ANP Nº 1.818, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.818, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.233562/2025-42, torna público o cancelamento
da Autorização SDL-ANP nº 765, de 01 de dezembro de 2021, por requerimento do agente autorizado BLUCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 42.202.194/0001-58, para o exercício
da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

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