DESPACHO DECISÓRIO Nº 146/2025/PRES-FUNAI (parte 2 de 5)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA CAPIVARA
Referência: Processo Funai n.º 28870.001632/1987-41. Denominação: Terra
Indígena Capivara. Superfície aproximada: 27.496 hectares. Perímetro aproximado: 97.255
metros. Localização: município de Autazes, estado do Amazonas. Povo Indígena: Mura.
População: 870 pessoas. Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 680/PRES-FUNAI, de
24/06/2008, em conformidade com o Art. 2º do Decreto n.º 1.775, de 08/01/1996,
coordenado pela antropóloga Adriana Romano Athila.
I - DADOS GERAIS
Os indígenas que habitam as vastas áreas no complexo hídrico dos rios
Madeira, Amazonas e Purus identificam-se como Mura. Estudos linguísticos os reconhecem
como falantes de uma variante do dialeto mura de um tronco linguístico isolado. No
entanto, a situação etnolinguística mura é complexa. No período colonial, o nheengatu -
língua geral cognata do Tupi - foi o idioma oficial de contato e conversão religiosa indígena
em um contexto pluriétnico e multilíngue. Esta imposição, aliada a outros fatores,
contribuiu para o abandono gradual da língua mura. Atualmente, os Mura, como outros
povos amazônicos que perderam suas línguas maternas, reafirmam o nheengatu como
língua indígena, embora o português seja predominante. Segundo o Censo 2010 do IBGE,
os Mura eram, até o ano de 2008, o 13º povo indígena mais populoso no Brasil, com
12.479 indivíduos, dos quais 7.769 viviam fora de terras indígenas. Já o Censo 2022
registrou um crescimento expressivo de quase 200%, totalizando 36.347 indivíduos;
passando à 10ª posição nacional em população. No estado do Amazonas, concentra-se a
maior população indígenas do país, com cerca de 490,9 mil indivíduos. A terra indígena
Capivara, localizada no município amazonense de Autazes, compreende um complexo de
ilhas e faixas de terra - parcialmente submersas ou visíveis conforme o período do ano -
inseridas na bacia hidrográfica do Capivara. Essa área é parcialmente escondida pela
margem esquerda do rio Paraná do Madeirinha (ou Autaz Açu), em seu extremo sul. Ao
norte, a BR-319/AM-257, atravessa o que os Mura consideram o ''centro'' da terra
indígena, próximo aos rios Mutuca e Mamori. A terra indígena (doravante TI) Capivara
articula uma série de lagos, poços e igarapés sazonais, todos rigorosamente conhecidos e
nominados pelos Mura, embora ausentes na cartografia oficial. A etnoclassificação mura
deste micro ecossistema resulta da ocupação contínua dessa região desde pelo menos o
século XIX, e provavelmente antes disso. A historiografia reporta as ocupações mura nos
''lagos do Autazes'' e no rio Autaz-Açú desde o século XVIII. Há registro de densa ocupação
mura no lago ''Querymery'', atualmente denominado lago Quirimiri, por volta da metade
do século XIX. Em 1857 havia pelo menos 6 aldeias ao longo do rio Autaz, com cerca de
965 indígenas mura, além de ocupações em Sapucaia-oróca (atual rio Madeira), Jutahy,
Andirá, São José do Amatary, Manacapuru, Manaquery e Crato. O Serviço de Proteção aos
Índios (SPI) atuou nas terras mura de Autazes desde as primeiras décadas do século XX,
quando se iniciou a demarcação de suas terras. Em 1918, o governo do Amazonas
autorizou a concessão de lotes à população indígena, o que moveu o SPI a demarcar lotes
para os Mura nos municípios de Manicoré, Careiro, Itacoatiara e Borba. A concessão de
pequenos lotes e a concentração dos Mura em aldeias se deram nas duas primeiras
décadas do século XX, e visavam racionalizar o uso do território e da mão de obra
indígena, liberando o restante da área para a população não indígena. Assim, estabeleceu-
se dois estatutos de uso da terra: áreas federais, destinadas aos indígenas, sob tutela do
SPI, e áreas municipais para os ''civilizados''. Além da memória etnohistórica, documentos
sobre a participação dos Mura na Cabanagem (século XIX), e registros do SPI (século XX)
evidenciam a densidade e a contínua presença Mura na bacia do Autaz-Açu,
especificamente na área hoje reconhecida como TI Capivara, formada pelas aldeias
Capivara e Igarapé Açu. Os Mura se caracterizam por intensa circulação espacial de
pessoas, recursos e relações. Essa mobilidade ocorre por meio de constantes excursões,
migrações e intercasamentos, podendo ser induzida por ações, ou omissões, de políticas
públicas em diferentes esferas do Estado. Essa dinâmica define uma abordagem
antropológica que adota uma perspectiva de conjunto de territórios, e articula
paralelamente a etno-história de cada uma das terras, revelando constantes ligações e
interações supra-aldeãs no Amazonas.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE
Considerando as pressões expropriatórias que recaíram sobre o território dos
Mura, o Relatório Circunstanciado de Identificação e delimitação da TI Capivara leva em
conta uma definição ampla de habitação. Essa abordagem considera não só aspectos
materiais de uso e ocupação, mas também elementos de memória coletiva, essenciais à
caracterização desse espaço significado e vinculado à resistência do grupo. A história da TI
Capivara é marcada por processos sistemáticos de dilapidação fundiária e de desagregação
social desde o início do século XX. Registros da época revelam esforços organizados de
usurpação de terras mura situadas em áreas que hoje pertencem a diversos municípios do
estado do Amazonas. A ocupação violenta por não indígenas - notadamente das porções
mais acessíveis e valorizadas - afetou os Mura do delta do Autazes, lago do Castanho e do
curso médio do rio Madeira, onde se inscreve a bacia do Capivara. A permanência dos
Mura nos lagos do Capivara, do Periquitão, do Quirimiri e do Pirapitinga não impediu as
usurpações. Essa permanência, apesar dos reveses, evidencia a continuidade da ocupação
originária dos Mura na área da TI Capivara. Permanecer em ''seus lugares'', mesmo em
condições adversas, é uma característica dos Mura, reconhecida pela historiografia oficial
e essencial para falar da etno-história mura da TI Capivara. A despeito das situações
desfavoráveis, a permanência mura na região atravessou o século XX. Diversos estudos
etnográficos mostram, apesar da real perda territorial, a manutenção da presença mura
em terras originárias, embora sob a precária condição de ''clientes'' semi-escravizados por
seus usurpadores, vertidos em ''patrões'', que limitavam o usufruto. Estes ''patrões'' eram
usualmente sustentados por relações de influência nas esferas policial e jurídica locais. O
espólio de terras indígenas acontecia pari passu à regularização fundiária dessa área
usurpadas. Antes das usurpações, comerciantes e/ou criadores conviviam com os
indígenas, próximos às aldeias e até dentro dos lotes demarcados pelo SPI, como ocorreu
com Capivara. Essa convivência contava com apoio oficial. Este arranjo interétnico
promovido pelo Estado tinha como objetivo ''civilizar'' os povos indígenas, integrando-os à
''nação'', como mão de obra qualificada. O próprio nome original do SPI, Serviço de
Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, revela essa intenção. A
presença e o estabelecimento de não indígenas comerciantes, extrativistas e criadores de
animais nas aldeias era vista como modelo a ser replicado. Em aldeias, como Capivara e
Muratuba, no Acará-Grande, esta conformação assumia o caráter de um verdadeiro cerco,
com terras, criação de animais e extrativismo e comercialização, por meio da mão de obra
indígena. Essas ações, se bem-sucedidas, significam o etnocídio planejado daqueles povos.
A etnografia mura revela que esta situação não se limitava às relações formais. A etno-
história mura e a documentação pública mostram é que este englobamento se consolidava
por vínculos de exploração estabelecidos pelos ''civilizados'' - como os Mura se referem
aos não indígenas - marcados pelo compadrio e até pelo parentesco formal ou
genealógico. Casamentos e filhos com mulheres mura eram comuns, embora geralmente
informais. A análise documental mostra que a aristocracia regional foi construída em terras
ocupadas imemorialmente pelos indígenas, e sustentada pela exploração desigual e
semiescrava do trabalho mura, dos recursos de suas terras e, em alguns casos, da
apropriação de bens diversos do próprio Estado destinados aos Mura e aos postos do SPI.
Estes procedimentos, ainda persistem e com poucas transformações. Em muitos casos, as
mesmas parentelas de não indígenas continuam a se beneficiar da usurpação, da
exploração e da submissão como se fossem herdadas de geração a geração. Essa
genealogia é essencial para compreender a permanência dos Mura em seus territórios
originários, e de sua situação atual, especialmente, sobre a presença de ocupantes não
indígenas em terras indígenas em diversos municípios do Amazonas. Isto é evidente e
documentado no caso do município de Autazes, onde se consolidou uma aristocracia de
proprietários de terra e criadores ao longo de pelo menos quatro gerações.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS
As atividades produtivas do povo Mura da TI Capivara concentram-se
substancialmente na pesca combinada com a coleta, a caça e a agricultura. Práticas
desenvolvidas na circulação por ambientes como beiradas, praias, igapós, poços e lagos.
Essas atividades determinam um uso diversificado de diferentes porções e também do
conjunto. No entanto, essas atividades são continuamente impactadas por restrições à
livre circulação, pela derrubada de igapós por não indígenas, pela criação predatória de
gado bovino e bubalino, pela pesca comercial, pelo desmatamento para formação de
pastagens e pela extração ilegal de recursos naturais. Com isso, os Mura foram
progressivamente empurrados para áreas mais restritas, concentrando suas moradias e
atividades permanentes em uma porção do lago Capivara e em seus fundos, como o
igarapé-Açu. Conforme registram a etno-história e a documentação de conflitos entre os
Mura e não indígenas na bacia do Capivara, os Mura jamais deixaram de circular, ou tentar
circular, por seus lugares originários, como os lagos Quirimiri, Periquitão e a margem do
Paraná Autaz-Açu. Mesmo assim, em situações cada vez mais críticas, estas proibições e a
presença destrutiva dos búfalos, têm atingido os locais onde os Mura estabelecem suas
casas, obtêm água potável e mantêm roças e outros cultivos. Nas narrativas dos Mura
sobre suas aldeias edênicas do passado, os tambaquis eram tão abundantes que pulavam
para dentro das canoas. Hoje, a degradação causada pela criação de "bois pretos"
(búfalos) conseguiu superar aquela ocasionada pelos ''bois brancos''. Essa destruição atinge
também os cultivos dos Mura, desde áreas disponíveis ou aptas à plantação até a
possibilidade de que consigam colher o que plantarem. Produtos como milho e feijão,
tradicionalmente plantados nas "beiradas" próximas às casas, não podem mais ser
cultivados, pois não conseguem chegar a colhê-los. Os Mura são obrigados a plantar cada
vez mais longe, em locais onde não sejam proibidos e ainda assim enfrentam dificuldades
para colher. Essas práticas não devem ser compreendidas apenas como estratégias de
subsistência. Trata-se de um modo de existência, que envolve a organização social mura e
suas atividades produtivas, de forma indissociável. Seus modos de habitação, e
conhecimentos sobre atividades produtivas, como a própria cosmologia de seu mundo,
apontam para um desenvolvimento simultâneo e integrado que não pode ser
fragmentado, apenas artificialmente por exigências metodológicas ou explicativas. As
definições autoatribuídas pelos Mura, por exemplo como pescadores, não reproduzem
uma razão estatística com as práticas de subsistência, com tempo dedicado ou
produtividade.
IV - MEIO AMBIENTE
A TI Capivara está localizada no município de Autazes, às margens do rio Autaz
Açu e é predominantemente composta pela bacia do Capivara, formada pelos lagos
Quirimiri, Periquitão e Capivara - este último mais perene ao longo do ano. Localizada na
região de Planície Amazônica, caracterizada por uma planície fluvial inundável, com áreas
que alagadas apenas no período das chuvas. A rede hidrográfica amazônica, com seus
paranás, rios, lagos, furos e igarapés, representa o substrato essencial às estratégias de
existência dos Mura. As variações do ciclo hidrológico influenciam diretamente a variedade
e a disponibilidade dos recursos naturais exploráveis da região. A hidrografia da TI
Capivara é, desta forma, elemento central não apenas do modo de vida atual dos Mura,
mas também do povo Mura como um todo, em suas interrelações e migrações históricas
e que se mantêm na atualidade. Os principais tipos de vegetação da região estão descritos
no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Capivara com base em
definições técnico-científicas, conjugadas ao conhecimento mura. Florestas de terra firme:
localizadas em terras mais altas, sem risco de inundação, apresentam elevada biomassa e
biodiversidade. Situam-se em terrenos ondulados de baixas altitudes e abrigam diferentes
comunidades florísticas, em pequenas ilhas de vegetação, importantes para a manutenção
da diversidade faunística. Os solos são predominantemente pobres e ácidos. Na TI
Capivara, há poucos locais de terra firme preservados, importantes principalmente para as
atividades de caça e coleta. A construção da estrada cortou áreas de antigas coletas de
castanha, reduzindo a disponibilidade de caça. Destacam-se locais como a ''cabeceira do
Pelado'', no ''centro'', e as terras próximas à boca do Quirimiri, onde há solo fértil de
''terra preta de índio'', reconhecida cientificamente como resultado de ocupação humana
milenar, ricas em cacos de cerâmica, frequentemente mencionados pelos Mura. Florestas
de várzea: essas áreas inundáveis por águas brancas por curtos períodos e são chamadas
de ''várjeas'' pelos Mura. Apresentam vegetação de menor porte em comparação às
florestas de terra firme. Muitas espécies apresentam raízes tubulares (sapopemas) ou
pneumatóforas (respiratórias), com madeiras mais leves, adaptadas às condições
hidrológicas extremas. Em áreas em formação predominam embaúbas (Cecropia sp.),
enquanto outros trechos são caracterizados pela presença de capinzais, como os campos
de canarana, ou trechos com palmeiras. Todo este microambiente é fundamental ao
conjunto de atividades produtivas dos Mura, e apesar de apresentarem dificuldades de
manejo, os solos de várzeas têm alto teor de nutrientes, constantemente renovados pelas
inundações. Florestas de igapó: compreendem as áreas inundáveis ao longo dos rios de
águas claras e de águas pretas, em caráter permanente ou sazonal, por longos períodos.
É relativamente pobre em biomassa, com vegetação muito especializada e com algumas
áreas ricas em endemismo, porém com menor diversidade de espécies. Apresentam
iluminação difusa com presença de raízes expostas e muitas espécies epífitas. O solo é
arenoso com baixa fertilidade devido à pobreza de material suspenso e dissolvido. O igapó
serve de refúgio para uma diversidade de peixes durante as enchentes. A vegetação
arbórea fornece alimento para peixes de grande porte, como o tambaqui e outras espécies
frugívoras e atrai animais de caça, tornando esses ambientes preferenciais para pesca e
caça dos Mura. Esses igapós espalham-se, ou espalhavam-se, por toda a bacia do Capivara,
sendo alvo de degradação direta, como derrubadas por não indígenas, ou indireta, como
o pisoteio de rebanhos de búfalos.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Os Mura compõem o expressivo mosaico de povos indígenas no Brasil,
marcado por uma notável multiplicidade étnico-cultural de línguas, organizações sociais,
cosmologias, modos de vida e ecossistemas diversos, além de formas particulares e
criativas de associação possível entre esses elementos. Apesar dessa riqueza, os povos
indígenas brasileiros compartilham uma condição comum de vulnerabilidade social, com
índices de desigualdade que superam os de outros grupos historicamente desfavorecidos,
como os autodeclarados pretos e pardos. Indicadores socioeconômicos apontam nesta
direção, com destaque para dados relativos à saúde e à demografia. A mortalidade entre
indígenas residentes em Terras Indígenas é elevada (IBGE 2012), e a proporção de
indivíduos vivos diminui nas faixas etárias mais avançadas, mesmo com taxas de
fecundidade superiores às da população não indígena. Na região de Autazes, a pesquisa
realizada pelo Grupo Técnico da Portaria Funai n.º 680, no ano de 2008, identificou 319
pessoas na TI Capivara, distribuídas em 63 casas. A aldeia Capivara contava com 125
pessoas em 23 casas e a aldeia Igarapé Açu reunia 195 pessoas em 40 casas. Os Mura
então frequentavam uma única escola, em estado precário, e a assistência à saúde
inexistia. Quando disponível, o atendimento ocorria no hospital de Autazes ou em Manaus.
Atualmente, os Mura são o povo indígena mais numeroso atendido pelo Distrito Sanitário
Especial Indígena de Manaus (DSEI/Manaus). Em atualização dos dados populacionais em
2024, o povo Mura da TI Capivara contava com cerca de 870 pessoas. Apesar da
proximidade da TI Murutinga, onde se situa o polo-base Murutinga, a TI Capivara é
atendida pelo polo-base de Pantaleão, com sede em Autazes. As epidemias e as mortes
marcam a história documental dos Mura e suas narrativas sobre o passado da TI Capivara.
Embora não existam dados oficiais específicos, documentos do SPI da década de 1940
registram as graves epidemias na região de Autazes e Mundurucânia. Os Mura identificam
dois momentos marcantes: um dos tempos imemoriais, quando toda uma geração
primordial foi exterminada, e outro, por volta do século XX, que teria exterminado uma
geração mais próxima atual. Essas epidemias ocupam um lugar estrutural e sistemático na
forma como os Mura contam suas histórias de ocupação territorial, com relevância cultural
indissociável de sua reprodução física, revelando a inseparabilidade entre atributos da
alma ou pessoa e a materialidade visível de seus corpos. Os Mura concebem seus corpos
como ''corpos-alma'', compostos por substâncias materiais e afecções. Há um paralelismo
entre a saúde e o bem-estar dos corpos-alma e dos territórios. A saúde e o bem-estar
desses corpos estão diretamente ligados à integridade de seus territórios. Essa
sociocosmografia funciona como um ''mapa de navegação'', essencial para viver bem
naquele lugar e com as potenciais relações com outros seres e regimes de existência nele
abrigados. Esse mapa expressa o nexo do conjunto de terras, águas e florestas que
compõe a TI Capivara. Há uma singularidade daquele conjunto de terras e águas, como
dos ''corpos-alma'' relacionados a ele e que através dele - e não de outro lugar -
perpetuam sua existência, mas também sofrem ali o risco de sua aniquilação. Ao longo da
vida e das gerações, os "corpos-alma" dos Mura são permanentemente ''arriscados''
porque podem estar ''permeáveis'' a interações com seres de diferentes estatutos:
humanos, não humanos, quase humanos e sobre humanos. Entre os Mura, esta condição
arriscada de existência se estende também a seus territórios, suas características e feições.
Como os corpos de seus habitantes, a TI Capivara tem seus contornos, paisagens e mesmo
seus serviços ecossistêmicos, disputados e constantemente modificados por incidentes
provocados por intervenções de não indígenas, seus bois e búfalos, e por seres metafísicos
ativos. São seres com os quais ora disputam corpos e recursos de diversas ordens, de
bem-estar a peixes, caças, animais domésticos. Estas interações podem trazer peixes,
animais de caça e até gerar novos seres. Tais interações operam transformações visíveis e
invisíveis, com interferências na dinâmica na TI Capivara e alhures, com mudanças de
locais de moradia, migrações e transformações no estatuto da pessoa e de suas relações
comunitárias. A maestria dos Mura sobre essas interações é fundamental para o trânsito
cotidiano e a existência dos territórios. Os seres metafísicos estão disseminados pelas
águas e matos do território e são associados a assobios, visagens, misuras. Essas
interações podem ser cotidianas, como lavar louça ou banhar na ''beirada'', uma pescaria,
caçada ou ida à roça. Este aspecto é parte significativa da singularidade dos territórios
mura, como da maestria que precisam ter sobre seu usufruto, de modo a ali bem viverem
e bem estarem em seus ''corpos-alma''. Este complexo que une vida, morte, ancestralidade
e perpetuação é inseparável das singularidades sociotopográficas da TI Capivara. Para os
Mura, como para outros povos originários, território e cosmologia formam um binômio
inseparável. Estes atributos tornam as Terras Indígenas insubstituíveis por outras terras,
em outros lugares, ainda que elas pudessem ter igual ou maior metragem. A natureza da
relação entre povos indígenas e seus territórios diz respeito a lugares específicos, com
configurações espaciais, histórias recentes e imemoriais específicas que simultaneamente
constituem aquela terra e seus habitantes. Não se trata de uma dada proporção entre
pessoas e (quaisquer) hectares, em qualquer lugar.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O levantamento fundiário da TI Capivara, tradicionalmente ocupada e
reivindicada pelo povo Mura, teve como objetivo identificar, mapear e caracterizar as
ocupações não indígenas incidentes na área da TI. O trabalho envolveu a análise dos
aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de
dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo
Técnico (GT) instituído pela Portaria n.º 712, de 9 de maio de 2011. As ações
desenvolvidas observaram as disposições do art. 231 da Constituição Federal, do Decreto
n.º 1.775/1996, das Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011, bem como da Lei n.º
14.701/2023. O levantamento fundiário se baseou na análise de informações extraídas de
sistemas e cadastros oficiais, assegurando confiabilidade, atualização e conformidade legal
dos dados fundiários, territoriais e ambientais utilizados. Após o entrecruzamento dos
dados de Censo de ocupantes identificados pela Funai em 2011 e as bases dos sistemas
governamentais em 2020 - como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sistema de Gestão
Fundiária (Sigef) - os achados fundiários apontaram que incidem sobre a TI Capivara um
total de 130 ocupações não indígenas. Essas ocupações são: duas glebas públicas federais
administradas pelo Incra (Autaz II e Autaz Mirim); dois imóveis rurais certificados no
Sigef/Incra (Fazenda Murrah/Esperança e a Fazenda Armandinho); 116 inscrições no CAR;
e 18 ocupações identificadas em campo. No período avaliado, observou-se uma expansão
acelerada do cadastro fundiário por meio do CAR, com aumento de registros de grandes
propriedades voltadas à pecuária. Esse processo tem substituído gradativamente pequenas
posses anteriormente mapeadas em 2011. Esse padrão está alinhado a tendências
estruturais na Amazônia, onde a abertura de áreas para pastagens representa o principal
vetor de desmatamento recente. Abaixo o quadro de ocupantes não indígena identificados
na área da TI Capivara:
. .N.º .Nome do
Ocupante
.CPF / CNPJ .Nome do
Imóvel
.Registro .Área (ha)
. .1 .Ademar
Medeiros
Bentes
.596.***.***-15 .Sítio
Medeiros
.Matrícula 654,
livro 2-C RG,
folha 142
Autazes/AM
.Sem
informação
. .2 .Adriano
Ferreira
Tupinambá
.418.***.***-87 .Pirapitinga .- .2131,9625
. .3 .Agenor
Bruce Caldas
.274.***.***-49 .Fazenda Santo
Antonio 2
.- .11,2407
. .4 .Agenor
Bruce Caldas
.274.***.***-49 .Fazenda Santo
Antonio 3
.- .Sem inf. ou
23,95237
. .5 .Alcimar
Ramos de
Brito e
Lucimar Brito
Fernandes
.129.***.***-06 e
847.***.***-20
.Fazenda Bela
Vista
.- .57,1760
. .6 .André Luiz
do
Nascimento
.761.***.***-72 .Fazenda
Campo Alegre
.- .139,7198
. .7 .Antonio
Carlos da
Silva Caldas
.215.***.***-34 .Sem
Denominação
.- .Sem
informação
. .8 .Antonio
Carlos da
Silva Caldas
.215.***.***-34 .Sítio Santo
Antonio
.- .52,3057
. .9 .Antonio
Mota Caldas
.Sem informação .Sem
Denominação
.- .Sem
informação
. .10 .Antonio
Pinheiro
Bruce
.524.***.***-34 .Ilha do
Papagaio II
.- .140,3740
. .11 .Arnaldo
Pinheiro
Bruce
.493.***.***-91 .Fazenda Vista
Alegre
.- .65,7717
. .12 .Candido
José e
Cacilda
Santana
Monteiro
.230.***.***-34 e
053.***.***-49
.Sucuri .Matrícula
6.607, livro 3-1,
folha 52
Itacoatiara/AM
.382,1151
. .13 .Cláudio
César Savino
Brelaz
.255.***.***-87 .Fazenda Arari .Matrícula 700,
livro 2-C RG,
folha 193
Autazes/AM
.313,6602
. .14 .Claudionor
Pinheiro
Bruce
.290.***.***-00 .Boa Vista .- .90,0000
. .15 .Claudionor
Pinheiro
Bruce
.290.***.***-00 .Sítio Jesus Me
Deu
.- .32,3793
. .16 .Claudionor
Savino Brelaz
.039.***.***-68 .Ilha da Vitória .Matrícula 684,
livro 2-C RG,
folha 174
Autazes/AM
.388,1056
. .17 .Cleane
Savino Brelaz
e Leonice
Maria
Ferreira