DESPACHO ANP Nº 1.824, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno,aprovadopelaPortarianº265,de10desetembrode2020,epeloart.7ºdoAnexoIdo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do Processo nº 48610.218243/2024-26, e com base nas deliberações tomadas na 1.173ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de dezembro de 2025, resolve: Ficam definitivamente revogadas as seguintes autorizações outorgadas à empresa COPAPE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.428.174/0002- 01: 1. Autorização SPC-ANP nº 121, de 3 de junho de 2003, publicada no DOU em 4 de junho de 2003, para o exercício da atividade de formulação de combustíveis; 2. Autorização SIM-ANP nº 479, de 13 de novembro de 2014, publicada no DOU em 14 de novembro de 2014, para o exercício da atividade de operador de terminal terrestre; e 3. Autorização SDL-ANP nº 476, de 11 de agosto de 2021, publicada no DOU em 12 de agosto de 2021, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES Diretor-Geral Substituto
DESPACHO ANP Nº 1.824, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 328. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2025