DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA e outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox Tarifário Minha Energia Equatorial para a modalidade tarifária Tarifa Planejada na área de concessão da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.653, de 29 de novembro de 2024, que consta no Processo Nº 48500.005472/2014-58 publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, página 59, v. 162, retificar o Anexo II para incluir os valores de "fatores de garantia física para 2025", da permissionária CERAÇÁ e da concessionária CELESC. A íntegra deste Despacho e seus anexos estão disponíveis em blioteca.aneel.gov.br. 1_MME_22_001
DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 320. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2025