DECISÃO SUROD Nº 1.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto, da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de
2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022,
no que consta do Processo nº 50500.054068/2025-11, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da
Delegacia 01, km 79,9 da rodovia BR-277/PR, referente ao Item 3.4.11.2 do
Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão
02/2023 da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A, inscrita no CPNJ nº
51.137.031/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4 - Frente de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de
Concessão 02/2023, e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão
(27/02/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO