DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Obrigatórias Despesas Primárias Discricionárias .Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias Discricionárias líquidas de contenção Total Despesa com controle de fluxo líquida de contenção . . . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 .Contenção conjugada . . . .36000 .Ministério da Saúde .0 .85.339.866 .0 .0 .0 .85.339.866 .85.339.866
DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 335. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/12/2025