ATO Nº 19.740, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/12/2025

ATO Nº 19.740, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001899/2025-31. Expede autorização à Aerostar Aviação
Executiva Ltda, CNPJ nº 60.019.919/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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