ATO Nº 19.734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/12/2025

ATO Nº 19.734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001880/2025-95. Expede autorização à Terraço Cacupé
Incorporação Imobiliária Spe Ltda, CNPJ nº 35.493.144/0001-01, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas