ATO Nº 19.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo 53581.000265/2025-47. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a GIOVANE SOARES VIDAL, CPF nº ***.792.442-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Radioamador. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 19.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 193. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/12/2025