ACÓRDÃO PED Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético-Disciplinar Nº 5/2025 Requerente: DEFIS/CREFITO 16 Requerida (a): S.C.P.C Processo Ético-Disciplinar nº 005/2025. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho; b) revelia nos autos; c) designação de defensor dativo; d) permanência da irregularidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 005/2025, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta S.C.P.C, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 9ª Reunião Plenária de 2025, pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE em ofício reservado. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Conselheiro Relator
ACÓRDÃO PED Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 474. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 22/12/2025