ACÓRDÃO Nº 866/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 866/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010509/2025-11
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de
aprovação do Programa de Qualidade Regulatória da ANTAQ (PQR-ANTAQ) e do Plano
Anual de Governança Regulatória 2026,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Programa de Qualidade Regulatória da ANTAQ (PQR-ANTAQ),
conforme minuta anexa aos autos (SEI nº 2746960);
5.2. aprovar o Plano Anual de Governança Regulatória para o exercício de 2026,
nos termos da proposta apresentada (SEI nº 2746961); e
5.3. determinar à Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASCOM) que
proceda à ampla divulgação dos documentos ora aprovados no sítio eletrônico da
Agência.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral