ACÓRDÃO Nº 864/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016567/2025-58 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta para desfazimento de bens permanentes inservíveis da ANTAQ, localizados na Unidade Regional de Salvador (URESV), sob a forma de doação, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a relação dos bens listados conforme minuta do Termo de Doação constante nos autos (SEI nº 2718524); e 5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 864/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 347. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/12/2025