ACÓRDÃO Nº 862/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 862/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012903/2023-21
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Infra S.A.
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 92/2025, por meio da qual a Diretoria
Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a proposta de prorrogação do Acordo de
Cooperação Técnica nº 8/2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 601, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 92/2025, de 12 de
dezembro de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 15 a 17/12/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral